Referenda os Atos nos. 434/SEGJUD.GP, de 25 de agosto de 2014, e 444/GDGSET.GP, de 29 de agosto de 2014, que determinam o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho.

Referenda o Ato n. 46/GDGSET.GP, de 2 de fevereiro de 2015, que altera o Ato n. 365/GDGSET.GP, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 58/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de fevereiro de 2010, que altera o Ato n. 269/GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa n. 1339, de 1º de junho de 2009, que altera o art. 16 da Resolução Administrativa n. 1187, de 7 de dezembro de 2006, regulamentando o Programa de ...

Referenda o Ato n. 10/SEGJUD.GP, de 14 de janeiro de 2015, que determinou o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.

Referenda ato administrativo que determinou o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.