Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1553, de 1º de agosto de 2012
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1553, de 1º de agosto de 2012
Referenda o Ato n. 478/GDGSET, de 12 de julho de 2012, que determina o encaminhamento de anteprojetos de lei ao Congresso Nacional.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25716Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1553, de 1º de agosto de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1040, p. 8-9, 10 ago. 2012.See also
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Resolução Administrativa n. 268, de 1º de fevereiro de 1996
Referenda ato que encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que dispõe sobre a transferência da Junta de Conciliação e Julgamento de Amambai para Dourados, pertencentes à Vigésima Quarta Região da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1712, de 19 de dezembro de 2014
Referenda o Ato n. 662/SEGJUD.GP, de 12 de dezembro de 2014, que determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1834, de 1º de agosto de 2016
Referenda o Ato n. 311/GDGSET.GP, de 30 de junho de 2016, que determinou o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1546, de 29 de junho de 2012
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional, ad referendum do Órgão Especial, dos anteprojetos de lei aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça que chegarem ao Tribunal Superior do Trabalho no mês de julho de 2012. -
Ato n. 478, de 12 de julho de 2012
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional dos anteprojetos de lei com as adequações sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). -
Resolução Administrativa n. 1741, de 4 de maio de 2015
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça de anteprojetos de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 2366, de 8 de agosto de 2022
Referenda o Ato n. 478/GDGSET.GP, de 8 de agosto de 2022, que transforma cargo em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, sem aumento de despesas. -
Ato n. 662/SEGJUD.GP, de 12 de dezembro de 2014
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 84/SEGJUD.GP, de 23 de fevereiro de 2015
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. -
Ato n. 444, de 29 de agosto de 2014
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.
