Artigo de periódico
Violação a direitos humanos e capacitismo em decisões judiciais que restringem a eficácia da quota de pessoas com deficiência
| dc.contributor.author | Diniz, Fernanda Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-23T17:39:43Z | |
| dc.date.available | 2025-09-23T17:39:43Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.identifier.citation | DINIZ, Fernanda Barbosa. Violação a direitos humanos e capacitismo em decisões judiciais que restringem a eficácia da quota de pessoas com deficiência. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 33, n. 68, p. 99-117, jan./jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/256450 | |
| dc.description | O advento do capitalismo e a reconfiguração das relações sociais: o terreno para o capacitismo -- A tutela jurídica (nacional e internacional) dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a necessária atuação do Poder Judiciário como garantidor de efetivação desses direitos | pt_BR |
| dc.description.abstract | Analisa a violação a direitos humanos e o capacitismo em decisões judiciais que restringem a eficácia da cota para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Examina a reconfiguração das relações sociais com o advento do capitalismo, destacando a construção cultural do estigma e da exclusão das pessoas com deficiência, que historicamente foram marginalizadas com base em estereótipos e preconceitos. Ressalta o papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos humanos, especialmente para assegurar o acesso efetivo ao trabalho dessas pessoas, em consonância com tratados internacionais e a legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão. Aponta que decisões judiciais que relativizam o cumprimento da cota legal ou acolhem argumentos capacitistas reforçam a exclusão social e a violação de direitos. Destaca a necessidade de atuação diligente do Judiciário para evitar decisões que perpetuem estigmas e garantam a inclusão plena das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Reforça que o trabalho é um direito humano fundamental e que políticas afirmativas devem ser cumpridas rigorosamente para combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades. Conclui que superar o capacitismo e garantir o direito ao trabalho às pessoas com deficiência são passos essenciais para a efetivação da justiça social e o respeito à diversidade, alinhando-se com as recomendações de organizações internacionais e o ordenamento jurídico nacional. | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: vol. 33, n. 68 (jan./jun. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos (direito internacional público) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da pessoa com deficiência | pt_BR |
| dc.subject | Mercado de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, proteção, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação afirmativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Violação a direitos humanos e capacitismo em decisões judiciais que restringem a eficácia da quota de pessoas com deficiência | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001563739 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/250995 | pt_BR |
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