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Resolução n. 16/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 324]
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Enunciado
Resolução n. 16/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 324]
Aprova o Enunciado n. 324 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25598Description
Enunciado n. 324 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003Enunciado n. 324 cancelado em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula n. 90 por meio da Resolução n. 129, de 5 de abril de 2005
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 16/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 dez. 1993. Seção 1, p. 28481.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 16/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 dez. 1994. Seção 1, p. 9.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 16/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 dez. 1993. Seção 1, p. 28356.
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EnunciadoResoluçãoSúmula
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Aprecia o incidente de uniformização da jurisprudência suscitado no Processo TST-E-RR-22253/91; deixa de editar enunciado referente ao adicional de insalubridade; e edita o Enunciado n. 319, que trata de reajuste salarial, para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
