Jurisprudência
Resolução n. 16/OE, de 17 de dezembro de 1993
JurisprudênciaEnunciadoResoluçãoSúmula
Coleção
Jurisprudência
Resolução n. 16/OE, de 17 de dezembro de 1993
Aprova o Enunciado n. 324 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25598Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 16/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28481, 28 dez. 1993.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 16/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 9, 4 dez. 1994.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 16/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28356, 21 dez. 1993.
Assunto
JurisprudênciaEnunciadoResoluçãoSúmula
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