Trabalho de Conclusão de Curso
Precedentes vinculantes e admissibilidade do recurso de revista: reflexões à luz das normas fundamentais do processo
| dc.contributor.advisor | Escrivão Filho, Antônio Sérgio | |
| dc.contributor.author | Viveiros, Carolina Conceição Salomão Leal de | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-11T03:42:27Z | |
| dc.date.available | 2025-09-11T03:42:27Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.identifier.citation | VIVEIROS, Carolina Conceição Salomão Leal de. Precedentes vinculantes e admissibilidade do recurso de revista: reflexões à luz das normas fundamentais do processo. 2025. 30 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/255905 | |
| dc.description | Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a necessidade de reinterpretação das normas processuais que tratam dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, nos casos em que a matéria suscitada no recurso tem aderência estrita a precedente vinculante. Centraliza-se no exame das normas fundamentais do processo, da relevância do sistema de precedentes, da metodologia introduzida pela Lei n. 13.105/2014 (NCPC) e da sua compatibilidade com as normas processuais trabalhistas. Busca demonstrar que a mudança paradigmática na forma de se pensar o processo é evidente, a ponto de os doutrinadores visualizarem uma quarta etapa de evolução do processo, denominada neoprocessualismo. Opta pelo método de revisão bibliográfica e de jurisprudência, buscando, com isso, o devido diálogo entre a teoria e prática do direito processual civil e trabalhista. Como conclusão, ficou evidenciada a premente necessidade de reexame interpretativo das normas de processo que tratam da admissibilidade do recurso de revista, seja em razão da assimetria no exame dos pressupostos pelas Turmas que compõe a Corte Superior, seja pela não coerência de se permanecer com olhares para o passado em um momento de efetiva evolução da forma de se pensar o processo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The question of this academic article involves the analysis of the need to reinterpret the procedural rules that deal with the admissibility requirements of the Recurso de Revista, in cases where the matter raised in the appeal has strict adherence to a binding precedent. The study focuses on the examination of the fundamental rules of the process, the relevance of the precedent system, the methodology introduced by Law nº 13.105/2014 (NCPC) and its compatibility with labor procedural rules. The aim is to demonstrate that the paradigmatic change in the way of thinking about the process is evident, to the point that scholars visualize a fourth stage of evolution of the process, called neoprocessualismo. To carry out the essay, the method of bibliographic and case law review was chosen, seeking, with this, the due dialogue between the theory and practice of civil and labor procedural law. In conclusion, the pressing need for an interpretative reexamination of the procedural rules that deal with the admissibility of the Recurso de Revista was highlighted, whether due to the asymmetry in the examination of the assumptions by the Panels that make up the Superior Court, or due to the incoherence of remaining focused on the past at a time of effective evolution in the way of thinking about the process. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O acesso à justiça como garantia fundamental e os princípios da função social e primazia da decisão de mérito -- Análise da jurisprudência do TST: pressupostos de admissibilidade do Recurso de Revista frente a precedente vinculante -- Análise da legislação trabalhista à luz da viabilidade de mitigação dos pressupostos de admissibilidade do Recurso de Revista com vistas à observância de precedente vinculante | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Recurso de revista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Precedente judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juízo de admissibilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Precedentes vinculantes e admissibilidade do recurso de revista: reflexões à luz das normas fundamentais do processo | pt_BR |
| dc.type.genre | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo | pt_BR |
| thesis.degree.name | Especialização em Direito Constitucional do Trabalho | |
| thesis.degree.level | Especialização | |
| thesis.degree.grantor | Universidade de Brasília (UnB) | |
| dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| dc.rights.license | A licença concedida pela autora permite copiar, distribuir, exibir, executar a obra e criar obras derivadas, sob as seguintes condições: dar sempre crédito ao autor original, não utilizar a obra com finalidades comerciais. |
Coleção
Veja também
-
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
O pressuposto da transcendência: algumas preocupações
[por] Trata dos desdobramentos do pressuposto da transcendência, inserido no art. 896-A da CLT e regulamentado pela Lei n. 13.467/2017. Foram abordados de forma analítica cada um dos pressupostos da transcendência e feitas considerações e críticas sobre a letra da lei, além de indagações de como seria a aplicação da regra ... -
O novo regramento da prova emprestada no CPC/2015 e a necessidade de negociação processual para a sua utilização: como decide o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região?
[por] Analisa a relação entre negociação processual e utilização da prova emprestada. Pretende averiguar a necessidade de se exigir acordo entre as partes a fim de autorizar o juiz a utilizar provas emprestadas, após o advento da cláusula geral de negociação processual (art. 190 do CPC/2015) e da nova regra de instrução ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho
[por] Analisa a problemática da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, no âmbito da Justiça do Trabalho. De tal arte, abordam-se questões ligadas ao princípio do devido processo legal, bem como os requisitos para aplicação subsidiária da norma processual comum no processo trabalhista, além da posição jurisprudencial e ... -
Violações a direitos fundamentais na aplicação da regra geral de competência territorial no processo do trabalho
[por] Demonstra a aplicação de princípios materiais no âmbito processual, especificamente, quanto às regras de competência territorial da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com este escopo, apresentam-se as distinções entre regras e princípios na moderna concepção jurídica de Ronald Dworkin. A pesquisa trilha o ... -
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
A importância da preservação da estrutura normativo-principiológica do direito e processo do trabalho em um contexto de estado de direito constitucional
[por] Investiga a fórmula “estado de direito” e sua transformação para o estado constitucional de direito para asserir que neste último estágio, quando se deu o processo de constitucionalização do direito, houve o despontar do direito e processo do trabalho – igualmente constitucionalizados –, que se desenvolveram e se ... -
Princípios contidos na parte geral do novo Código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho
[por] De há muito os princípios têm ganhado relevo no direito, na medida em que deixaram de ser vistos como normas programáticas e tornou-se incontestável sua função normativa, além, inclusive, das regras legais. Nesse contexto, o novo Código de processo civil, de 2015, com vigência a partir de 2016, inovou, ao trazer ...
