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    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
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    Trabalho de Conclusão de Curso

    Precedentes vinculantes e admissibilidade do recurso de revista: reflexões à luz das normas fundamentais do processo

    Viveiros, Carolina Conceição Salomão Leal de | 2025
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    PDF (955Ko)

    Trabalho de Conclusão de Curso
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    Trabalho de Conclusão de Curso

    Precedentes vinculantes e admissibilidade do recurso de revista: reflexões à luz das normas fundamentais do processo

    Viveiros, Carolina Conceição Salomão Leal de | 2025
    PDF (955Ko)

    [por] Analisa a necessidade de reinterpretação das normas processuais que tratam dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, nos casos em que a matéria suscitada no recurso tem aderência estrita a precedente vinculante. Centraliza-se no exame das normas fundamentais do processo, da relevância do sistema de precedentes, da metodologia introduzida pela Lei n. 13.105/2014 (NCPC) e da sua compatibilidade com as normas processuais trabalhistas. Busca demonstrar que a mudança paradigmática na forma de se pensar o processo é evidente, a ponto de os doutrinadores visualizarem uma quarta etapa de evolução do processo, denominada neoprocessualismo. Opta pelo método de revisão bibliográfica e de jurisprudência, buscando, com isso, o devido diálogo entre a teoria e prática do direito processual civil e trabalhista. Como conclusão, ficou evidenciada a premente necessidade de reexame interpretativo das normas de processo que tratam da admissibilidade do recurso de revista, seja em razão da assimetria no exame dos pressupostos pelas Turmas que compõe a Corte Superior, seja pela não coerência de se permanecer com olhares para o passado em um momento de efetiva evolução da forma de se pensar o processo.
     
    [eng] The question of this academic article involves the analysis of the need to reinterpret the procedural rules that deal with the admissibility requirements of the Recurso de Revista, in cases where the matter raised in the appeal has strict adherence to a binding precedent. The study focuses on the examination of the fundamental rules of the process, the relevance of the precedent system, the methodology introduced by Law nº 13.105/2014 (NCPC) and its compatibility with labor procedural rules. The aim is to demonstrate that the paradigmatic change in the way of thinking about the process is evident, to the point that scholars visualize a fourth stage of evolution of the process, called neoprocessualismo. To carry out the essay, the method of bibliographic and case law review was chosen, seeking, with this, the due dialogue between the theory and practice of civil and labor procedural law. In conclusion, the pressing need for an interpretative reexamination of the procedural rules that deal with the admissibility of the Recurso de Revista was highlighted, whether due to the asymmetry in the examination of the assumptions by the Panels that make up the Superior Court, or due to the incoherence of remaining focused on the past at a time of effective evolution in the way of thinking about the process.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/255905
    Conseiller
    Escrivão Filho, Antônio Sérgio
    Institution
    Universidade de Brasília (UnB)
    Description
    Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho
    Notes de contenu
    O acesso à justiça como garantia fundamental e os princípios da função social e primazia da decisão de mérito -- Análise da jurisprudência do TST: pressupostos de admissibilidade do Recurso de Revista frente a precedente vinculante -- Análise da legislação trabalhista à luz da viabilidade de mitigação dos pressupostos de admissibilidade do Recurso de Revista com vistas à observância de precedente vinculante
    Grade
    Especialização
    Source
    VIVEIROS, Carolina Conceição Salomão Leal de. Precedentes vinculantes e admissibilidade do recurso de revista: reflexões à luz das normas fundamentais do processo. 2025. 30 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.
    Sujet
    Recurso de revista, Brasil ; Precedente judicial, Brasil ; Juízo de admissibilidade, Brasil
    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
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