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Trabalho de Conclusão de Curso

"Autofagia - eu devoro meu próprio tempo": desafios e perspectivas para o reconhecimento do dano existencial decorrente da jornada excessiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

dc.contributor.advisorDelgado, Gabriela Neves
dc.contributor.authorMendes, Ana Flávia Pimentel
dc.date.accessioned2025-09-11T03:42:24Z
dc.date.available2025-09-11T03:42:24Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.citationMENDES, Ana Flávia Pimentel. "Autofagia - eu devoro meu próprio tempo": desafios e perspectivas para o reconhecimento do dano existencial decorrente da jornada excessiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. 2025. 29 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/255890
dc.descriptionInformação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstract[por] Analisa o paradoxo da liberdade neoliberal na sociedade do desempenho, com base na perspectiva do filósofo sul-coreano Byung-Chul Han. Em suas obras "Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder" e "Sociedade do Cansaço", Byung-Chul Han aborda a transição da "sociedade disciplinar" para uma "sociedade do desempenho", caracterizada pela "autocoerção" e pela "autoexploração". Esse contexto resulta em consequências como o burnout e outras patologias psíquicas, evidenciando os impactos da lógica neoliberal na saúde mental dos trabalhadores. A partir dessa análise filosófica, o estudo relaciona a exploração do trabalho, típica da sociedade do desempenho, à violação do direito constitucional à limitação da jornada de trabalho, essencial para garantir condições dignas de trabalho. O conceito de dano existencial, entendido como a privação do trabalhador de seu tempo livre e do convívio social e familiar, é explorado sob a perspectiva do constitucionalismo humanista social, da tese do direito fundamental ao trabalho digno e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em especial, o artigo objetiva examinar os desafios e perspectivas para o reconhecimento do dano existencial decorrente da jornada excessiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a partir do entendimento recente da Subseção I, Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do TST, que estabeleceu a necessidade de comprovação específica do prejuízo pessoal, social ou familiar para a caracterização do dano existencial, afastando a presunção automática desse dano em casos de jornadas excessivas.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the paradox of neoliberal freedom in the performance society, based on the perspective of South Korean philosopher Byung-Chul Han. In his works "Psychopolitics – Neoliberalism and New Techniques of Power" and "The Burnout Society", Byung-Chul Han addresses the transition from the "disciplinary society" to a "performance society", characterized by "self-coercion" and "self-exploitation". This context results in consequences such as burnout and other psychological pathologies, highlighting the impacts of neoliberal logic on workers' mental health. From this philosophical analysis, the study relates the exploitation of labor typical of the performance society to the violation of the constitutional right to limit working hours, which is essential to ensure decent working conditions. The concept of existential damage, understood as the deprivation of the worker's free time and social and family interaction, is explored from the perspective of social humanist constitutionalism, the thesis of the fundamental right to decent work, and the jurisprudence of the Superior Labor Court (TST). In particular, the article aims to examine the challenges and perspectives for recognizing existential damage resulting from excessive working hours in the jurisprudence of the Superior Labor Court, based on the recent understanding of the TST's Individual Disputes Specialized Subsection I (SDI-I), which established the need for specific proof of personal, social, or family harm for the characterization of existential damage, dismissing the automatic presumption of such damage in cases of excessive working hours.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO paradoxo da liberdade neoliberal na sociedade do desempenho, sob a perspectiva de Byung-Chul Han -- O direito fundamental ao trabalho digno -- A jornada de trabalho excessiva em contraposição ao direito fundamental ao trabalho digno -- O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho na perspectiva da jurisprudência do TSTpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectHan, Byung-Chul, 1959-, crítica e interpretaçãopt_BR
dc.subjectDano existencial, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDuração do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho digno, Brasilpt_BR
dc.title"Autofagia - eu devoro meu próprio tempo": desafios e perspectivas para o reconhecimento do dano existencial decorrente da jornada excessiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.type.genreTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.type.genreArtigopt_BR
thesis.degree.nameEspecialização em Direito Constitucional do Trabalho
thesis.degree.levelEspecialização
thesis.degree.grantorUniversidade de Brasília (UnB)
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.rights.licenseA licença concedida pela autora permite copiar, distribuir, exibir, executar a obra e criar obras derivadas, sob as seguintes condições: dar sempre crédito ao autor original, não utilizar a obra com finalidades comerciais.

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2025_mendes_ana_autofagia_devo ...
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