Trabalho de Conclusão de Curso
"Autofagia - eu devoro meu próprio tempo": desafios e perspectivas para o reconhecimento do dano existencial decorrente da jornada excessiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
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Trabalho de Conclusão de Curso
"Autofagia - eu devoro meu próprio tempo": desafios e perspectivas para o reconhecimento do dano existencial decorrente da jornada excessiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] Analisa o paradoxo da liberdade neoliberal na sociedade do desempenho, com base na perspectiva do filósofo sul-coreano Byung-Chul Han. Em suas obras "Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder" e "Sociedade do Cansaço", Byung-Chul Han aborda a transição da "sociedade disciplinar" para uma "sociedade do desempenho", caracterizada pela "autocoerção" e pela "autoexploração". Esse contexto resulta em consequências como o burnout e outras patologias psíquicas, evidenciando os impactos da lógica neoliberal na saúde mental dos trabalhadores. A partir dessa análise filosófica, o estudo relaciona a exploração do trabalho, típica da sociedade do desempenho, à violação do direito constitucional à limitação da jornada de trabalho, essencial para garantir condições dignas de trabalho. O conceito de dano existencial, entendido como a privação do trabalhador de seu tempo livre e do convívio social e familiar, é explorado sob a perspectiva do constitucionalismo humanista social, da tese do direito fundamental ao trabalho digno e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em especial, o artigo objetiva examinar os desafios e perspectivas para o reconhecimento do dano existencial decorrente da jornada excessiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a partir do entendimento recente da Subseção I, Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do TST, que estabeleceu a necessidade de comprovação específica do prejuízo pessoal, social ou familiar para a caracterização do dano existencial, afastando a presunção automática desse dano em casos de jornadas excessivas. [eng] This article analyzes the paradox of neoliberal freedom in the performance society, based on the perspective of South Korean philosopher Byung-Chul Han. In his works "Psychopolitics – Neoliberalism and New Techniques of Power" and "The Burnout Society", Byung-Chul Han addresses the transition from the "disciplinary society" to a "performance society", characterized by "self-coercion" and "self-exploitation". This context results in consequences such as burnout and other psychological pathologies, highlighting the impacts of neoliberal logic on workers' mental health. From this philosophical analysis, the study relates the exploitation of labor typical of the performance society to the violation of the constitutional right to limit working hours, which is essential to ensure decent working conditions. The concept of existential damage, understood as the deprivation of the worker's free time and social and family interaction, is explored from the perspective of social humanist constitutionalism, the thesis of the fundamental right to decent work, and the jurisprudence of the Superior Labor Court (TST). In particular, the article aims to examine the challenges and perspectives for recognizing existential damage resulting from excessive working hours in the jurisprudence of the Superior Labor Court, based on the recent understanding of the TST's Individual Disputes Specialized Subsection I (SDI-I), which established the need for specific proof of personal, social, or family harm for the characterization of existential damage, dismissing the automatic presumption of such damage in cases of excessive working hours.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/255890Conseiller
Delgado, Gabriela NevesInstitution
Universidade de Brasília (UnB)
Description
Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do TrabalhoNotes de contenu
O paradoxo da liberdade neoliberal na sociedade do desempenho, sob a perspectiva de Byung-Chul Han -- O direito fundamental ao trabalho digno -- A jornada de trabalho excessiva em contraposição ao direito fundamental ao trabalho digno -- O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho na perspectiva da jurisprudência do TSTGrade
EspecializaçãoSource
MENDES, Ana Flávia Pimentel. "Autofagia - eu devoro meu próprio tempo": desafios e perspectivas para o reconhecimento do dano existencial decorrente da jornada excessiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. 2025. 29 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.Sujet
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