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Resolução n. 39, de 14 de dezembro de 1994 [Enunciado n. 339]
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Enunciado
Resolução n. 39, de 14 de dezembro de 1994 [Enunciado n. 339]
Edita o Enunciado n. 339 para compor a Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25561Autoria secundária
Notas
Enunciado n. 339 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003Orientações Jurisprudenciais ns 25 e 329 da SDI-1 incorporadas ao Enunciado/Súmula por meio da Resolução n. 129, de 5 de abril de 2005
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 38, de 14 de dezembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 dez. 1994. Seção 1, p. 35486-35487.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 38, de 14 de dezembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 dez. 1994. Seção 1, p. 35513.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 38, de 14 de dezembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 dez. 1994. Seção 1, p. 35454.
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