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Resolução n. 39, de 14 de dezembro de 1994 [Enunciado n. 339]
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Resolução n. 39, de 14 de dezembro de 1994 [Enunciado n. 339]
Edita o Enunciado n. 339 para compor a Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25561Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 38, de 14 de dezembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 35486-35487, 21 dez. 1994.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 38, de 14 de dezembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 35513, 22 dez. 1994.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 38, de 14 de dezembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 35454, 20 dez. 1994.
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