Em um ordenamento jurídico, que tem como base uma Constituição Federal, na qual se estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito, normas e atos discriminatórios devem ser reprimidos, diante de sua inconstitucionalidade e lesão a direitos ...

Torna público o edital de chamada de artigos jurídicos para a "Revista do Programa Trabalho Seguro – 2ª Edição/2024 – Estudos em Homenagem ao Ministro João Oreste Dalazen".

Explora o fenômeno do capacitismo estrutural no Brasil, entendendo-o como uma forma sistemática e arraigada de discriminação que perpetua a exclusão das pessoas com deficiência em diversas esferas da vida social, como saúde, educação, trabalho, previdência social, acessibilidade e inclusão social. A partir da análise das ...

Designa a composição do Comitê Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho.

Institui o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho.