Livro
O título executivo europeu e o sistema e-justice, a tramitação eletrônica no processo de execução na justiça brasileira
| dc.contributor.author | Antunes, Lara Ludimila Alencar | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-22T06:32:52Z | |
| dc.date.available | 2025-08-22T06:32:52Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | ANTUNES, Lara Ludimila Alencar. O título executivo europeu e o sistema e-justice, a tramitação eletrônica no processo de execução na justiça brasileira. Belo Horizonte: RTM, 2020. 71 p. ISBN 9786555090185. | pt_BR |
| dc.identifier.isbn | 9786555090185 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/254497 | |
| dc.description.abstract | Objetiva o estudo científico sobre a tramitação e ferramentas eletrônicas disponibilizadas no poder judiciário, tanto em Portugal (membro da União Europeia), quanto no Brasil. Estuda as novidades trazidas pela reforma da ação executiva em Portugal e as mudanças sobre tramitação eletrônica introduzidas pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro. O Estado, por intermédio da legislação, garante direito e equilíbrio social por meio das ferramentas eletrônicas, onde não somente os advogados e servidores da justiça podem ter acesso aos andamentos processuais, mas também as partes envolvidas na lide, de dentro dos seus lares. O texto normativo de ambos os ordenamentos jurídicos estudados possuem formas diferentes entre si, de assegurar aos credores (no caso do título executivo europeu – de toda a União Europeia) a garantia de que foram esgotadas todas as possibilidades legais para o pagamento de seus processos pelo devedor e o trabalho elenca algumas possibilidades de regularidades formais que precisam ser cumpridas pelo credor (princípio da instrumentalidade das formas, devido processo legal, processo equitativo). Afirma que o ponto mais interessante do estudo é a verificação das diferenças na legislação de ambos os países e por meio dessa, a mudança de comportamento dos credores, sendo que em Portugal o processamento do processo na maioria dos atos é dada pelo agente de execução e no Brasil, por requerimentos do advogado e futuramente por providências do juízo. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O portal europeu da justiça -- O processo judicial eletrônico no Brasil -- As principais ferramentas eletrônicas do credor no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | RTM | pt_BR |
| dc.subject | Título executivo, Europa | pt_BR |
| dc.subject | Título executivo, direito comparado, Brasil, Europa | pt_BR |
| dc.subject | Título executivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sistema judiciário, inovação tecnológica | pt_BR |
| dc.subject | Processo eletrônico, história, $Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sistema de informação | pt_BR |
| dc.subject | Processo eletrônico, Europa | pt_BR |
| dc.title | O título executivo europeu e o sistema e-justice, a tramitação eletrônica no processo de execução na justiça brasileira | pt_BR |
| dc.type.genre | Livro | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
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