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Modulação dos efeitos das decisões do STF e seus reflexos nos crimes contra a ordem tributária

dc.contributor.authorXavier, Gustavo
dc.date.accessioned2025-08-22T06:32:50Z
dc.date.available2025-08-22T06:32:50Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationXAVIER, Gustavo. Modulação dos efeitos das decisões do STF e seus reflexos nos crimes contra a ordem tributária. Belo Horizonte: RTM, 2020. 142 p. ISBN 9786555090017.pt_BR
dc.identifier.isbn9786555090017
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/254487
dc.description.tableofcontentsDa jurisdição constitucional e do controle de constitucionalidade -- Da evolução do controle de constitucionalidade ao redor do mundo -- Do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil -- Da eficácia das decisões da Suprema Corte brasileira -- Da modulação de efeitos das decisões do STF -- Da evolução do papel do Estado na sociedade, do sistema tributário nacional, o princípio da estrita legalidade tributária e o inadimplemento tributário -- Da persecução penal estatal e dos crimes contra a ordem tributária -- Da teoria das fontes: uma análise à luz de novos paradigmas de legitimidade do direito. Da inclusão de novos elementos como fonte primária de direito -- Das decisões vinculantes do STF proferidas em ADIN e ADC como fonte primária de direito -- Das decisões vinculativas do STF como abolitio criminis e da extinção imediata da punibilidade estatal no caso de inconstitucionalidade do tributopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRTMpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a ordem tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectFontes do direito, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectAbolitio criminispt_BR
dc.titleModulação dos efeitos das decisões do STF e seus reflexos nos crimes contra a ordem tributáriapt_BR
dc.type.genreLivropt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR

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Nome:
2020_xavier_gustavo_modulacao_ ...
Tamanho:
800Kb
Formato:
PDF
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