Notas de conteúdo
Da jurisdição constitucional e do controle de constitucionalidade -- Da evolução do controle de constitucionalidade ao redor do mundo -- Do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil -- Da eficácia das decisões da Suprema Corte brasileira -- Da modulação de efeitos das decisões do STF -- Da evolução do papel do Estado na sociedade, do sistema tributário nacional, o princípio da estrita legalidade tributária e o inadimplemento tributário -- Da persecução penal estatal e dos crimes contra a ordem tributária -- Da teoria das fontes: uma análise à luz de novos paradigmas de legitimidade do direito. Da inclusão de novos elementos como fonte primária de direito -- Das decisões vinculantes do STF proferidas em ADIN e ADC como fonte primária de direito -- Das decisões vinculativas do STF como abolitio criminis e da extinção imediata da punibilidade estatal no caso de inconstitucionalidade do tributo
Fonte
XAVIER, Gustavo. Modulação dos efeitos das decisões do STF e seus reflexos nos crimes contra a ordem tributária. Belo Horizonte: RTM, 2020. 142 p. ISBN 9786555090017.
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