Mostrar el registro sencillo del ítem
Livro
O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual à luz da doutrina e dos julgamentos do STF
| dc.contributor.author | Afonso, Rosemary de Oliveira Pires | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Arnaldo Afonso | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-22T06:32:49Z | |
| dc.date.available | 2025-08-22T06:32:49Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.identifier.citation | AFONSO, Rosemary de Oliveira Pires; BARBOSA, Arnaldo Afonso. O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual à luz da doutrina e dos julgamentos do STF. 2. ed. Belo Horizonte: RTM, 2023. 109 p. ISBN 9786555091519. | pt_BR |
| dc.identifier.isbn | 9786555091519 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/254482 | |
| dc.description.tableofcontents | A lacuna de regra intertemporal na Lei n. 13.467/2017 e a inserção do art. 2º na Medida Provisória n. 808/2017 -- A função integradora da doutrina e da jurisprudência -- O domínio de validade temporal das normas jurídicas -- A equivocidade sobre o domínio de validade temporal no plano do ser -- As limitações de direito positivo à regulação em Direito Intertemporal -- A incompreensão do efeito “imediato” da lei -- A retroatividade e a irretroatividade da lei -- A opção do Direito Brasileiro pela proteção dos direitos adquiridos -- O contrapeso da escola objetiva no Direito Brasileiro: o ato jurídico perfeito e a coisa julgada -- Conceito e classes dos direitos adquiridos -- Particularidade da classe dos direitos condicionais -- Direitos adquiridos, faculdades legais e expectativas de direito -- Direitos adquiridos, expectativas de direito e direitos eventuais -- Direitos adquiridos e normas de ordem pública -- Impactos do Direito Intertemporal no Direito das Obrigações e Direito Processual -- Questões de direito material e processual -- A problemática do direito intertemporal por ocasião da promulgação da Lei 13.467/17 -- Cinco anos depois da Lei 13.467/17: os julgamentos do STF em temas da Reforma Trabalhista à luz do direito intertemporal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | RTM | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de leis no tempo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito intertemporal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual à luz da doutrina e dos julgamentos do STF | pt_BR |
| dc.title.alternative | O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual à luz da doutrina e dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.type.genre | Livro | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.edition | 2. ed. | pt_BR |
Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)
-
Livros331
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A aplicação do direito do trabalho no tempo: o direito intertemporal e as regras de direito material da Lei n. 13.467/2017
Analisa possíveis soluções jurídicas à controvérsia sobre a possibilidade de incidência da Lei n. 13.467/2017 às situações contratuais trabalhistas em curso. Nesse sentido, destaca-se que as questões de direito intertemporal assumem maior complexidade em contratos de trato sucessivo ou execução diferida, em que se sucedem ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Reforma trabalhista: o contrato de trabalho do empregado hipersuficiente à luz do princípio da boa-fé objetiva
[por] A reforma trabalhista, por meio da Lei n. 13467/2017, trouxe consigo uma série de indagações sobre sua aplicabilidade, tanto no aspecto processual, quanto no material, e, especialmente, sobre a sua (in)constitucionalidade. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por ... -
O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13467/2017
[por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro e na Constituição Federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ... -
O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13467/17
[por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de introdução das normas do direito brasileiro e na Constituição federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Honorários de sucumbência e direito intertemporal: por uma interpretação que considere a lógica do razoável
[por] A Lei n. 13.467/2017 entrou em vigor no dia 11.11.2017. Contudo, a chamada Reforma Trabalhista há de preservar os direitos adquiridos e as situações jurídicas consolidadas, tanto no campo do direito material quanto na seara processual. Neste breve artigo, analisarei as questões de direito processual sob a perspectiva ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado: demolição da evolução social do direito fundamental ao trabalho digno?
Apresenta uma interpretação da Lei n. 13.467/17 conforme a Constituição em matéria de direito coletivo do trabalho a fim de melhores condições sociais ao trabalhador. A manutenção do direito ao trabalho digno diante da prevalência do negociado sobre o legislado somente se concebe através da cláusula especial de abertura ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado e o modelo de normas autônomas trabalhistas proposto na Carta constitucional
Muitas indagações surgiram a respeito da implantação da reforma trabalhista na Consolidação das leis do trabalho - CLT, que se deu a partir do estabelecimento da Lei nº 13.467/17, devido às diversas mudanças que ela trouxe consigo. Uma das questões resultantes desta alteração nas normas trabalhistas da CLT foi justamente ...
