Comentários iniciais à Lei 14.133/2021 (nova Lei de licitações e contratos administrativos): responsabilidade da administração pública pelos encargos trabalhistas dos contratados / Ricardo R. Varjal Carneiro Leão

Políticas públicas em tempo de pandemia: uma discussão sobre o saneamento básico adotado no Brasil / Arnaldo José Bueno, Alencar Frederico Margraf, Letícia Pereira Castro, Rafael de Lazari

Competências administrativas no combate à pandemia de Covid-19: entre cooperação e coordenação / Rodrigo Santos Neves

Transmissão da cláusula arbitral às seguradoras em caso de sub-rogação e a sentença estrangeira contestada 14.930 (2015/0302344-0) / Francisco José Cahali, Viviane Rosolia Teodoro

As cláusulas contratuais excludentes e limitativas do dever de indenizar no direito comparado / Daniel Moraes Freire

Análise comparativa dos aspectos da coisa julgada nos ordenamentos jurídicos brasileiro, argentino, colombiano e peruano / Nida Saleh Hatoum

Prestações positivas do estado na sociedade da informação: direito à educação e a pandemia de Covid-19 / Emerson Penha Malheiro, Lucas Andrei de Oliveira

A mecanização da vida humana, sociedade de consumo e indenização pela perda do tempo útil do consumidor / Leonardo Tozarini Mello

A efetividade da Lei geral de proteção de dados pessoais para a tutela do direito ao esquecimento / Ana Carolina Alves Dantas Vilela, Fabiana da Silva Laia, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Melhores práticas no sistema de pontuação de crédito para garantia do direito à explicação algorítmica / Carolina Carvalho Lemos

Contabilidade criativa e engenharia fiscal: reflexos na sustentabilidade intergeracional / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Larissa Aparecida Costa, Lidiane da Cruz Garcia

A soberania nacional diante dos conflitos internacionais contemporâneos na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Anna Flávia Frossa Azevedo Silva

A inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributários em tempos de pandemia da Covid-19 / Isabela Aparecida de Menezes, Rafael Junior Soares

Contributo à penhora de valores depositados em contas bancárias com emprego do Sisbajud / Lauro Laertes de Oliveira, Enio Nakamura Oku, Marcel Tadao Kawata

Valor dos precedentes persuasivos no Brasil com base na lição de Alessandro Pizzorusso / Hugo Abas Frazão

A pandemia da Covid-19 e o trabalho infantil doméstico: uma análise social e jurídica / Cláudio Jannoti da Rocha, Milena Souza Pontini, Thais Borges da Silva

Lei complementar tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

Inteligência artificial e tributação: a evolução das plataformas de transportes e os carros autônomos / Fernanda Cristina Silva Mariano, Barbara das Neves