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    Artigo de periódico

    La prueba ilícita en el proceso laboral: sus efectos sobre el despido

    Tárrega, Juan Antonio Altés et al. | fev. 2025
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    PDF (399Kb)

    RVBI
    in00001459529
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    Artigo de periódico

    La prueba ilícita en el proceso laboral: sus efectos sobre el despido

    Tárrega, Juan Antonio Altés et al. | fev. 2025
    PDF (399Kb)

    [spa] El presente trabajo se adentra en la espinosa cuestión de los efectos de la prueba ilícita en el procedimiento laboral, especialmente en los procedimientos de despidos. Se trata de una cuestión controvertida que ha llevado a tomar posturas contrarias en la doctrina judicial, tomando como base para sus argumentaciones las mismas fuentes jurídicas, lo que nos ponía a la espera de que un tribunal superior tomara una decisión al respecto que unificara esta doctrina. El Tribunal Constitucional ha podido hacerlo en la STC 61/2021 y, sin embargo, ha optado por un juicio salomónico que deja la decisión final en manos del Tribunal Supremo. A lo largo de este estudio se analiza tanto el régimen jurídico de la prueba ilícita como las soluciones judiciales que califican sus efectos con el fin de avanzar la posible solución del Tribunal Supremo.
     
    [eng] This paper delves into the thorny issue of the effects of unlawful evidence in labour proceedings, especially in dismissal proceedings. This is a controversial issue that has led to opposing positions in judicial doctrine, using the same legal sources as a basis for their arguments, which has made us wait for a higher court to decide on the matter that would unify this doctrine. The Constitutional Court could have done so in STC61/2021 and, nevertheless, opted for a Solomonic judgement that leaves the final decision in the hands of the Supreme Court. Throughout this study, both the legal regime of unlawful evidence and the judicial solutions that qualify its effects are analysed in order to advance the Supreme Court’s possible solution.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/248435
    Autoria
    Tárrega, Juan Antonio Altés
    Fita Ortega, Fernando
    Notas de conteúdo
    Las consecuencias de la prueba ilícita por violación de derechos fundamentales en el proceso del despido -- Despido nulo -- Despido improcedente -- La STC 61/2021, de 15 de marzo de 2021 -- Conclusiones -- Entonces ¿son nulos o improcedentes? -- ¿Y qué ocurre con la indemniza ción? -- ¿Acaso no se estará reconociendo al empresario un poder de control que excede del que se derivaría de la celebración de un contrato de trabajo?
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 239 (jan./fev. 2025)
    Fonte
    TÁRREGA, Juan Antonio Altés; FITA ORTEGA, Fernando. La prueba ilícita en el proceso laboral: sus efectos sobre el despido = Illicit evidence in the labor process: its effects on dismissal. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 239, p. 19-50, jan./fev. 2025.
    Assunto
    Prova ilícita, Espanha ; Prova (processo trabalhista), Espanha ; Despedida, Espanha ; Demissão, Espanha ; Demissão, jurisprudência, Espanha
    RVBI
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