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Artigo de periódico

A dificuldade para solução de conflitos ante a imprecisão normativa no caso de aviso prévio nas demissões voluntária e imotivada nos contratos de trabalho intermitente

dc.contributor.authorCoriolano, Thiago Gonçalves
dc.contributor.authorCaldas, Camilo Onoda
dc.date.accessioned2025-03-06T18:16:08Z
dc.date.available2025-03-06T18:16:08Z
dc.date.issued2024-12
dc.identifier.citationCORIOLANO, Thiago Gonçalves; CALDAS, Camilo Onoda. A dificuldade para solução de conflitos ante a imprecisão normativa no caso de aviso prévio nas demissões voluntária e imotivada nos contratos de trabalho intermitente = The difficulty of conflict resolution because of imprecise rules in the case of prior notice in intermittent employment contracts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 4, p. 50-60, out./dez. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/246897
dc.description.abstract[por] Analisa as disposições normativas que instituem o contrato intermitente e investigar se há compatibilidade da garantia ao direito social de recebimento do aviso-prévio aos trabalhadores contratados na aludida modalidade contratual em caso de pedido de demissão voluntária por iniciativa do obreiro e do empregador. Por meio de uma revisão bibliográfica e exame das normas relacionadas ao tema objeto da análise, mostraremos como a impressão normativa cria dificuldades para prevenir e evitar conflitos no âmbito trabalhista.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper aims to analyze the rules that establish the intermittent contract and investigate whether there is compatibility between the guarantee of the social right to receive prior notice to workers hired under the aforementioned contractual modality in the event of a request for voluntary resignation on the initiative of the worker and the employer. Through a bibliographical review and an examination of the rules related to the subject under analysis, it will be shown how the rule impression creates difficulties in preventing and avoiding conflicts in the labor sphere.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO aviso-prévio como direito fundamental do trabalhador e dever bilateral dos contraentes -- Do recorte lógico do direito ao aviso-prévio nos contratos de trabalho sujeitos a termo -- A rescisão contratual do trabalhador intermitente -- A imprecisão legislativa e as regras impostas na rescisão contratual imotivada -- O problema da atual normativa do aviso-prévio vinculado ao contrato de trabalho intermitente nas demissões a pedido do trabalhadorpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 90, n. 4 (out./dez. 2024)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-11-14;808pt_BR
dc.subjectAviso-prévio, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Brasilpt_BR
dc.subjectDemissão voluntária, Brasilpt_BR
dc.titleA dificuldade para solução de conflitos ante a imprecisão normativa no caso de aviso prévio nas demissões voluntária e imotivada nos contratos de trabalho intermitentept_BR
dc.title.alternativeThe difficulty of conflict resolution because of imprecise rules in the case of prior notice in intermittent employment contractspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 452-A, § 6ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisysin00001428573
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/246235pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.identifier.doi10.70405/rtst.v90i4.105

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Nome:
2024_coriolano_thiago_dificuld ...
Tamanho:
936Kb
Formato:
PDF
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