Artigo de periódico
A efetividade das medidas executivas atípicas: um estudo jurimétrico das execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entre 2018 e 2020
| dc.contributor.author | Campos, Maria Carolina Dal Prá | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-28T15:05:50Z | |
| dc.date.available | 2025-02-28T15:05:50Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.identifier.citation | CAMPOS, Maria Carolina Dal Prá. A efetividade das medidas executivas atípicas: um estudo jurimétrico das execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entre 2018 e 2020 = The effectiveness of atypical provisional measures: a jurimetrical study of 9th Regional Labour Court executions between 2018 and 2020. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 303-327, nov./dez. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/246735 | |
| dc.description.abstract | [por] Descreve pesquisa empírica realizada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que pretendeu verificar se a implementação de medidas executivas atípicas – apreensão de Carteira Nacional de Habilitação e de passaporte e o bloqueio de cartões de crédito – contribui para a efetividade da execução trabalhista. Para tanto, utilizando o método indutivo, foram analisados 461 (quatrocentos e sessenta e um) processos entre os anos de 2018 e 2020. Concluiu-se que as medidas contribuíram para a efetividade da execução em 21,48% (vinte e um inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) dos casos. Diante do resultado positivo, confirmando a hipótese inicial, sugeriu-se a revisão da teoria atinente à matéria para afastar a subsidiariedade na sua aplicação. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article describes an empirical research carried out within the 9th Regional Labour Court which aimed to verify whether the implementation of atypical provisional measures – seizure of National Driver’s Licenses and passports and blocking of credit cards – contribute to the effectiveness of execution procedures in Labour Justice. To this end, using the inductive method, 461 (four hundred and sixty-one) lawsuits between 2018 and 2020 were analyzed. The conclusion was that the measures contributed to the effectiveness of execution by 21.48% (twenty- one and forty-eight hundredths percent) of cases. Given the positive result, confirming the initial hypothesis, a review in the theory regarding the subsidiarity of its application was suggested. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Obtenção da população e da amostra -- Parâmetros para a aferição da efetividade -- Análise dos casos de deferimento e implementação das medidas executivas atípicas -- Medidas executivas atípicas em espécie -- Valores das execuções inadimplidas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 238 (nov./dez. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, pesquisa, Brasil, 2018-2020 | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da efetividade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A efetividade das medidas executivas atípicas: um estudo jurimétrico das execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entre 2018 e 2020 | pt_BR |
| dc.title.alternative | The effectiveness of atypical provisional measures: a jurimetrical study of 9th Regional Labour Court executions between 2018 and 2020 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001435337 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/242495 | pt_BR |
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