Artigo de periódico
O Código de processo civil e atualização da Súmula 417 do TST
[por] A Justiça do Trabalho é militante na busca pela máxima efetividade da prestação jurisdicional. A partir dessa premissa, este trabalho tem como objetivo demonstrar os benefícios da penhora em ordem flexível. Para tanto, de forma breve, faz-se uma análise do art. 835 do CPC e seu § 1º, que permitiu alterar a ordem legal de constrição do bem, embora expressamente tenha priorizado a penhora em dinheiro. Em seguida, analisa-se a atualização da Súmula n. 417 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que incorporou todo o art. 835 do CPC e privilegiou o depósito judicial, uma entre outras medidas que também são abordadas para instigar o adimplemento da dívida. O estudo leva a concluir que o TST abandonou a antiga distinção entre a execução definitiva e a provisória em prol da agilidade da execução trabalhista. [eng] The Labor Court is militant in the seek for the maximum effectiveness of the jurisdictional provision. From this premise, this work aims to demonstrate the benefits of constriction in flexible order. To do it, briefly, analysed the art. 835 of the CPC. Next, studied the update of the precedent 417 of the TST. The study leads to conclude that the TST has abandoned the old distinction between the final and provisional execution in favor of the agility of labor enforcement.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/129472Related items
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Penhora em ordem flexível -- Prioridade da penhora em dinheiro -- Atualização da Súmula n. 417 do TST -- Priorização do depósito judicial -- Outras medidas tendentes a agilizar a execução trabalhistaIn
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QUEIROZ, Luiza Sabino. O Código de processo civil e atualização da Súmula 417 do TST = The CPC and the updating of TST's precedent 417. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 94, p. 235-241, jul./dez. 2016.Related items
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