Referenda o Ato n. 651/GDGSET.GP, de 28 de novembro de 2024, que transfere duas funções comissionadas de Assistente 3, nível FC-3 para a Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral de Gestão de Processos do Tribunal Superior do Trabalho.

Transfere função comissionada da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para a Secretaria-Geral de Gestão de Processos do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma, transfere e vincula funções comissionadas; altera a denominação de cargo em comissão; e atualiza o quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Secretaria-Geral Judiciária e da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.

Extingue a Seção de Análise e Indexação de Peças Processuais e transforma funções comissionadas no âmbito da Secretaria-Geral de Gestão de Processos do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a criação e estrutura da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, da Secretaria de Admissibilidade de Recursos, da Assessoria de Apoio e Inovação Tecnológica do Tribunal Superior do Trabalho.