Altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; cria a Seção de Registro de Conteúdo Processual; e transfere cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Antecipa o início, exceto quanto aos arts. 1º e 6º, inciso II, da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do ...

Transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o quantitativo de vagas de estágio da Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho e das Unidades citadas no anexo.