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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Instrução Normativa Transitória n. 41-A [editada pela Resolução n. 223, de 25 de novembro de 2024]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2024
    Thumbnail

    Texto vigente - 24 abr. 2026 (110Kb)
    Texto multivigente - 24 abr. 2026 (117Kb)

    Situation
    Alterado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11931

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    Resolução

    Instrução Normativa Transitória n. 41-A [editada pela Resolução n. 223, de 25 de novembro de 2024]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2024
    Texto vigente - 24 abr. 2026 (110Kb)
    Texto multivigente - 24 abr. 2026 (117Kb)

    Dispõe sobre os recursos em incidente de resolução de demandas repetitivas ou incidente de assunção de competência julgados nos Tribunais Regionais do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/242697
    Description
    Altera a Instrução Normativa n. 39, editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016

    Alterada pela Resolução n. 227, de 17 de abril de 2026
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 223, de 25 de novembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4109, p. 51-52, 27 nov. 2024.
    Subject
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Processo judicial ; Recurso de revista ; Mérito ; Processo trabalhista ; Julgamento ; Alteração
    incidente de resolução de demandas repetitivas
    incidente de assunção de competência
    Situation
    Alterado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11931

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