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    Resolução

    Instrução Normativa Transitória n. 41-A [editada pela Resolução n. 223, de 25 de novembro de 2024]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2024
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    PDF (122Kb)

    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Resolução

    Instrução Normativa Transitória n. 41-A [editada pela Resolução n. 223, de 25 de novembro de 2024]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2024
    PDF (122Kb)

    Dispõe sobre os recursos em incidente de resolução de demandas repetitivas ou incidente de assunção de competência julgados nos Tribunais Regionais do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/242697
    Notas
    Altera a Instrução Normativa n. 39, editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 223, de 25 de novembro de 2024 [Instrução Normativa Transitória n. 41-A]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4109, p. 51-52, 27 nov. 2024.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Processo judicial ; Recurso de revista ; Mérito ; Processo trabalhista ; Julgamento ; Alteração
    incidente de resolução de demandas repetitivas
    incidente de assunção de competência
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
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