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Instrução Normativa Transitória n. 41-A [editada pela Resolução n. 223, de 25 de novembro de 2024]
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Instrução Normativa Transitória n. 41-A [editada pela Resolução n. 223, de 25 de novembro de 2024]
Dispõe sobre os recursos em incidente de resolução de demandas repetitivas ou incidente de assunção de competência julgados nos Tribunais Regionais do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/242697Description
Altera a Instrução Normativa n. 39, editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 223, de 25 de novembro de 2024 [Instrução Normativa Transitória n. 41-A]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4109, p. 51-52, 27 nov. 2024.Subject
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