Resolução
Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012
Situation
AlteradoCollection
Resolução
Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012
Regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/24074Description
Alterada pela Resolução n. 153/CSJT, de 28 de agosto de 2015Alterada pela Resolução n. 189/CSJT, de 24 de março de 2017
Alterada pela Resolução n. 267/CSJT, de 29 de maio de 2020
Republicada no DEJT de 23 set. 2015 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 153/CSJT, de 28 de agosto de 2015
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Republicada no DEJT de 18 jun. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 267/CSJT, de 29 de maio de 2020
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Source
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 987, p. 7-8, 28 maio 2012.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1819, p. 2-3, 23 set. 2015. Republicação 1.
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2997, p. 11-13, 18 jun. 2020. Republicação 2.
Sujet
Situation
AlteradoCollection
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