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Artigo de periódico

Análise do Tema 709 do STF sob a perspectiva das práticas de ESG: a inevitável interdisciplinaridade do direito previdenciário com o direito trabalhista, constitucional e administrativo

dc.contributor.authorVargas, Alberto Rodrigo Patino
dc.date.accessioned2024-10-18T20:08:06Z
dc.date.available2024-10-18T20:08:06Z
dc.date.issued2024-08
dc.identifier.citationVARGAS, Alberto Rodrigo Patino. Análise do Tema 709 do STF sob a perspectiva das práticas de ESG: a inevitável interdisciplinaridade do direito previdenciário com o direito trabalhista, constitucional e administrativo = Analysis of STF Theme 709 from the perspective of ESG practices: the inevitable interdisciplinarity of social security law with labor law, constitutional and administrative law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 236, p. 145-154, jul./ago. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/240495
dc.description.abstract[por] As práticas de ESG foram levadas em conta pelo STF no julgamento que deu origem ao precedente obrigatório contido no Tema de repercussão geral 709, na medida que conferiu como direito indisponível a proteção de sua saúde em detrimento da sua liberdade de trabalhar. O trabalho traz à tona as possíveis posições jurídicas que permitem ou não a aplicação da tese fixada naquele precedente também para o âmbito do regime próprio de previdência social.pt_BR.
dc.description.abstract[eng] ESG practices were taken into account by the STF in the judgment that gave rise to the mandatory precedent contained in the topic of general repercussion 709, as it conferred the protection of your health as an unavailable right to the detriment of your freedom to work. The work developed brings to light the possible legal positions that allow or not the application of the thesis established in that precedent also to the scope of the social security regime itself.pt_BR.
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 236 (jul./ago. 2024)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectAposentadoria especial, suspensão, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, suspensão, Brasilpt_BR
dc.subjectInsalubridade, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise do Tema 709 do STF sob a perspectiva das práticas de ESG: a inevitável interdisciplinaridade do direito previdenciário com o direito trabalhista, constitucional e administrativopt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of STF Theme 709 from the perspective of ESG practices: the inevitable interdisciplinarity of social security law with labor law, constitutional and administrative lawpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1269175
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/235735pt_BR

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Nome:
2024_vargas_alberto_analise_te ...
Tamanho:
182Kb
Formato:
PDF
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