[por] As práticas de ESG foram levadas em conta pelo STF no julgamento que deu origem ao precedente obrigatório contido no Tema de repercussão geral 709, na medida que conferiu como direito indisponível a proteção de sua saúde em detrimento da sua liberdade de trabalhar. O trabalho traz à tona as possíveis posições jurídicas que permitem ou não a aplicação da tese fixada naquele precedente também para o âmbito do regime próprio de previdência social.[eng] ESG practices were taken into account by the STF in the judgment that gave rise to the mandatory precedent contained in the topic of general repercussion 709, as it conferred the protection of your health as an unavailable right to the detriment of your freedom to work. The work developed brings to light the possible legal positions that allow or not the application of the thesis established in that precedent also to the scope of the social security regime itself.