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Artigo de periódico

A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988: necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade

dc.contributor.authorPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.authorMarques, Carlos Gustavo Moimaz
dc.date.accessioned2024-10-18T19:32:35Z
dc.date.available2024-10-18T19:32:35Z
dc.date.issued2024-08
dc.identifier.citationPIERDONÁ, Zélia Luiza; MARQUES, Carlos Gustavo Moimaz. A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988: necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade = La estructura del sistema de seguridad social en la Constitución de 1988: necesidad de su cumplimiento para garantizar su sostenibilidad. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 236, p. 49-65, jul./ago. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/240477
dc.description.abstract[por] A Constituição de 1988 instituiu um sistema de proteção social, denominado seguridade social, o qual envolve três subsistemas: o da saúde, o previdenciário e o assistencial. Visa demonstrar a estrutura constitucional dos subsistemas previdenciário e assistencial, destacando a necessidade de que os poderes constituídos (legislativo, executivo e judiciário) observem as referidas áreas de forma integrada, constituindo partes organizadas e convergentes de um sistema protetivo maior, e não de forma isolada. Isso, além de exigir uma governança responsável (governance), viabilizará a sustentabilidade do sistema protetivo, tanto para as atuais, como para as futuras gerações, garantindo, assim, a implementação do aspecto social, previsto na sigla ESG (Environmental, social and governance). Foi utilizado o método hipotético-dedutivo e, como técnicas de pesquisa, a revisão bibliográfica e a análise das normas jurídicas.pt_BR.
dc.description.abstract[spa] La Constitución de 1988 estableció un sistema de protección social, denominado seguridad social, que incluye tres subsistemas: salud, previsión y asistencia social. El presente trabajo tiene como objetivo demonstrar la estructura constitucional de los subsistemas de previsión y de asistencia social, destacando la necesidad de que los Poderes Constituidos (Legislativo, Ejecutivo y Judicial) observen los derechos antes mencionados de manera integrada, constituyendo partes organizadas y convergentes de un sistema protector mayor y no de manera aislada. Esto, además de exigir una gobernanza responsable (Governance), permitirá la sostenibilidad del sistema protector, tanto para las generaciones actuales como para las futuras, garantizando así la implementación del aspecto social, previsto en las siglas ESG (Environmental, Social and Governance). Para realizar el estudio se utilizó el método hipotético-deductivo y como técnicas de investigación la revisión bibliográfica y el análisis de normas jurídicas.pt_BR.
dc.description.tableofcontentsA proteção social na Constituição de 1988 -- As regras estruturantes do sistema de seguridade social: dos subsistemas previdenciário e assistencial -- Necessidade de observância da estrutura do sistema de seguridade social para garantir sua sustentabilidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 236 (jul./ago. 2024)pt_BR
dc.subjectSeguridade social, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência social, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade socioambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectGovernança, Brasilpt_BR
dc.titleA estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988: necessidade de observância para garantir sua sustentabilidadept_BR
dc.title.alternativeLa estructura del sistema de seguridad social en la Constitución de 1988: necesidad de su cumplimiento para garantizar su sostenibilidadpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1269434
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/235735pt_BR

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Nome:
2024_pierdona_zelia_estrutura_ ...
Tamanho:
185Kb
Formato:
PDF
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