Artigo de periódico
A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária
Artigo de periódico
A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária
[por] Explora algumas particularidades da previdência social, abordando as diferentes espécies de aposentadoria, com maior enfoque na aposentadoria especial; as formas de preservação da saúde dos trabalhadores e os documentos de monitoramento do ambiente de trabalho. Também analisa as contribuições previdenciárias, destacando o adicional de GILRAT/ SAT e sua hipótese de não incidência. No âmbito da responsabilidade fiscalizatória do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), discute o papel relevante dos documentos previdenciários-tributários, a eficácia do INSS na fiscalização do perfil profissiográfico previdenciário e sua influência na concessão de aposentadoria especial e, ainda, o impacto na fiscalização tributária. Oferece uma visão abrangente e analítica do sistema previdenciário e seus impactos na seara tributária, proporcionando algumas reflexões valiosas para profissionais e pesquisadores interessados nas complexidades legais e tributárias associadas à previdência social. Ao destacar questões fundamentais e suas ramificações, busca contribuir para a compreensão e aprimoramento do sistema previdenciário-tributário no contexto atual. [eng] The present scientific article explores specific aspects of Social Security, addressing various types of retirement, with a particular focus on special retirement; methods for preserving workers' health and workplace monitoring documents are also discussed. A thorough analysis of social security contributions is conducted, highlighting the GILRAT/SAT additional contribution and its non-incidence hypothesis. Within the supervisory responsibility of the National Institute of Social Security (INSS), the relevant role of social security and tax documents is discussed, as well as the effectiveness of the INSS in monitoring the Previdenciário Professional Profile and its influence on the granting of special retirement, along with its impact on tax supervision. This study provides a comprehensive and analytical view of the social security system and its impacts on the tax realm, offering valuable insights for professionals and researchers interested in the legal and tax complexities associated with Social Security. By highlighting fundamental issues and their ramifications, this work aims to contribute to the understanding and improvement of the social security and tax system in the current context.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/240466Notas de contenido
Fundamentos e contextualização dos aspectos de custeio da previdência social: Da aposentadoria especial e formas de preservar a saúde do segurado. GILRAT e adicional de GILRAT -- Responsabilidade fiscalizatória do INSS: GFIP e eSocial como instrumentos fiscalizatórios previdenciários-tributários. O Papel do INSS na fiscalização do PPP e concessão da aposentadoria especialIn
Referencia bibliográfica
THEODORO, Vinícius Maciel de Paula. A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária = The responsibility of the INSS in non-tax inspection and its implications on tax compliance. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 236, p. 193-214, jul./ago. 2024.Ítems relacionados
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