Artigo de periódico
A penumbra na tutela trabalhista infanto-juvenil
| dc.contributor.author | Pessoa, Flávia Moreira Guimarães | |
| dc.contributor.author | Morelli, Silvia França de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-24T15:43:59Z | |
| dc.date.available | 2024-09-24T15:43:59Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.identifier.citation | PESSOA, Flávia Moreira Guimarães; MORELLI, Silvia França de Souza. A penumbra na tutela trabalhista infanto-juvenil = The penumbra in the labor protection of children and adolescents. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 235, p. 119-135, maio/jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/238934 | |
| dc.description.abstract | [por] Ante a preciosa e relevante condição inata de humanidade, todos os infantes e adolescentes merecem receber do Estado a verdadeira proteção integral, não podendo, em momento algum, haver a fixação de imposições segregativas, tais como: o nascimento, a situação familiar, a idade, o sexo, a raça, a etnia, a religião que indiquem quais serão os beneficiados pelo devido amparo legal. Desta feita, dentro dessa linha de parâmetro objetivo tutelador, não há qualquer dúvida sobre o objetivo de pertinente tutela e de seus favorecidos, ou seja, garante-se a devida proteção sem exclusão a qualquer criança e adolescente, seja ela órfã, pobre, analfabeta, infratora, migrante, estrangeira com a aplicação necessária entregando o devido bem da vida. As crianças e os adolescentes representam um grupo responsável em construir marcos históricos, razão pela qual é necessária a fiscalização incessante sobre o cumprimento dos dispositivos tuteladores, assim como o estabelecimento das políticas públicas postas em ação. A Organização Internacional (OIT) lançou, em 2021, o ano internacional para a eliminação do trabalho infantil, promovendo ações legislativas para pôr um fim à escravidão moderna e extirpar do mundo as piores formas de trabalho infantil. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In view of the precious and relevant innate condition of humanity, all infants and adolescents deserve to receive true full protection from the State and at no time can there be setting of segregating imposition such as: birth, family situation, age, sex, race, ethnicity religion that indicate who will benefit from legal protection. This time, within this line of objective guardianship parameter there is no doubt the objective of the pertinent and its favored ones, that is, due protection is guaranteed without exclusion to any child and adolescent, whether orphan poor, illiterate, offender, migrant or foreigner with the necessary application giving him. Children and adolescents represent some group responsible for building historical landmarks, which is why constant monitoring of compliance is necessary of protective devices as well as the establishment public policies put into action. The ILO launched in 2021 the international year for elimination of child labor by promoting legislative actions you are putting an end to modern slavery and uprooting world the worst forms of child labor. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A perpetuação da herança atávica do medievo atualmente -- Os efeitos da penumbra sobre o alcance da ordem jurídica -- A transferida visão do mundo x Emenda constitucional 20/1998 e Recurso especial 1.662.249 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 235 (maio/jun. 2024) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de menores, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos do menor, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da criança, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A penumbra na tutela trabalhista infanto-juvenil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The penumbra in the labor protection of children and adolescents | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1266179 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/238834 | pt_BR |
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