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Provimento n. 4/GCGJT, de 18 de setembro de 2024
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Provimento n. 4/GCGJT, de 18 de setembro de 2024
Acresce o inciso III ao art. 2º do Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024, que determina a individualização dos beneficiários e dos seus créditos decorrentes de precatórios plúrimos no sistema de Gestão de Precatórios da Justiça do Trabalho (GPrec).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/238736Artículos relacionados
Referencia bibliográfica
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4/GCGJT, de 18 de setembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4061, p. 1, 18 set. 2024.Palabras clave
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Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024
Determina a individualização dos beneficiários e dos seus créditos decorrentes de precatórios plúrimos no sistema de Gestão de Precatórios da Justiça do Trabalho (GPrec). -
Resolução n. 370/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Altera a Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
Dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 323/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022
Altera a Resolução n. 87, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever a ... -
Ato n. 3/CSJT.GP.SG.ASSJUR, de 7 de janeiro de 2022
Altera a Resolução n. 87, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever a ... -
Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023
Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Provimento n. 3/GCGJT, de 17 de outubro de 2022
Suspende a eficácia do Provimento n. 2/GCGJT, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de simetria na distribuição de processos novos entre as Varas do Trabalho. -
Ato n. 35/GCGJT, de 19 de outubro de 2022
Revoga os seguintes atos normativos e recomendações: Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020; Ato n. 13/GCGJT, de 2020; Ato n. 17/GCGJT, de 24 de setembro de 2020; Ato n. 18/GCGJT, de 10 de novembro de 2020; Ato n. 19/GCGJT, de 19 de novembro de 2020; Ato n. 4/GCGJT, de 15 de março de 2021; Recomendação n. 2/GCGJT, de ... -
Ato n. 12/GCGJT, de 20 de setembro de 2017
Altera o art. 9º, § 2º; e o art. 12, caput; e revoga o art. 13 do Ato n. 7/GCGJT, de 23 de junho de 2016, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) bem como ao Módulo de Extração de Dados do Sistema (PJe-JT) para o ... -
Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 13 de maio de 2021
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
