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    Resolução

    Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 maio 2023
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    PDF (182Kb)

    Situação
    Alterado
    Republicação pendente
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Resolução

    Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 maio 2023
    PDF (182Kb)

    Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215813
    Notas
    Alterada pelo Ato n. 29/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 7 de abril de 2025
    Faz referência a
    Procedimento de Controle Administrativo n. 0004164-23.2009.2.00.0000
    Portaria da Secretaria de Orçamento Federal n. 18/2010
    Processo Administrativo n. 6000058/2021-90
    Processo CSJT-AN-4351-20.2022.5.90.0000
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3721, p. 5-6, 15 maio 2023.
    Assunto
    Depósito judicial ; Precatório ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Prestação de serviço ; Instituição financeira ; Contratação ; Saldo ; Recolhimento ; Gestão ; Receita ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Ressarcimento ; Centralização ; Requisição de Pequeno Valor (RPV)
    Situação
    Alterado
    Republicação pendente
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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