Contenido
Drop down: efeitos tributários na integralização de capital com bens de estoque e ativo imobilizado / Elton Benedito da Silva
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário / Sara Maria de Morais Holanda
A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civil / Artur Barbosa da Silveira
Responsabilidade do Estado por dano tributário / Andreia Scapin
Da impossibilidade de condicionar-se a manutenção de incentivos fiscais (ICMS) à destinação de percentual para o fundo de equilíbrio fiscal / Cláudio Tessari e Juliana Mincarone Sanguinetti
O exame da proporcionalidade da Instrução normativa RFB 1.571/2015 (e-financeira) / Rodrigo Carvalho Samuel
Imunidade tributária. Impostos federais. Sociedade de economia mista. Admissibilidade. Pessoa jurídica que exerce serviço público de saneamento básico de cunho essencial e exclusivo. Interesse comum dos entes federativos, uma vez que a atividade é vocacionada à formação de monopólio natural com altos custos operacionais. Participação privada no quadro societário é irrisória e não há intuito lucrativo, sem comprovação de concorrência no mercado / Robson Maia Lins, Lucas Galvão de Britto e Semíramis de Oliveira Duro
Cofins-importação. Majoração da alíquota em um por cento. Admissibilidade. Instituição do adicional que prescindia de lei complementar. Não violação do princípio da isonomia, uma vez que há possibilidade de tratamento diferenciado quando presente política de extrafiscalidade justificada / Robson Maia Lins, Lucas Galvão de Britto e Semíramis Oliveira Duro
PIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica / Robson Maia Lins, Lucas Galvão de Britto e Semíramis de Oliveira
IPI. Gozo de incentivo fiscal com suspensão da obrigação tributária. Inadmissibilidade. Tema de índole eminentemente constitucional que envolve a aplicação do princípo da não cumulatividade, tornando inviável a apreciação pelo STJ. Hipótese de invasão de competencia exclusiva da Suprema Corte / Robson Maia Lins, Lucas Galvão de Britto e Semíramis de Oliveira Duro
Serviços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas: uma análise do caso Guga / Rafael Marchetti Marcondes
O conceito de insumo para o regime não cumulativo da contribuição para o PIS/COFINS / Bruna Magalhães e Felipe Sarno
Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais / Evelin Teixeira de Souza Alves
