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A necessidade da linguagem como criação da realidade jurídica tributária / Vinicius Monte Serrat Trevisan
Planejamento tributário: o limite existente entre o livre exercício da atividade econômica e a simulação de negócios jurídicos / Luiz Roberto Franca Conrado Júnior
Processo tributário e o positivismo jurídico: legitimidade para questionar as tarifas TUSD e TUST dentro da teoria dos conceitos e teoria dos interesses / Hully Helen Conceição Rosário Oliveira
Conceitos jurídicos indeterminados em matéria tributária e o dever de fundamentação das decisões judiciais: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que define "serviços de qualquer natureza" / Francielli Honorato Alves
Crédito tributário – Parcelamento – Ilegalidade da cobrança de juros de mora, no pagamento à vista da dívida, sobre o somatório do valor principal com as multas moratória e de ofício – Admissibilidade – Cobrança que, ao final, embute juros indevidos, tendo em vista a benesse prevista em lei de desoneração dos encargos em razão da forma de pagamento / Tiago Carneiro da Silva
Execução fiscal. Honorários de sucumbência. Incidência do encargo previsto no Decreto-lei 1.025/1969 em detrimento do escalonamento da verba estabelecida pelo novo Código de processo civil. Admissibilidade. Ônus que não tem a mesma natureza jurídica dos honorários de advogado previstos na lei processual, não sendo por eles regulados e nem incompatíveis. Aplicação do princípio da especialidade que se evidencia / Tamara Ambra Ciorniávei
Novas tecnologias na sistemática de julgamentos e os impactos no processo tributário: uma análise do devido processo legal e da importância dos precedentes no direito tributário / Gabriela Fischer Junqueira Franco
Efeitos da decisão do RE 593.849/MG em relação à ADI 2.675/PE e à ADI 2.777/SP / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
Reforma tributária: os principais pontos da PEC 45/2019 e a análise da constitucionalidade do IBS (imposto único) em face da cláusula pétrea do pacto federativo / Artur Barbosa da Silveira
