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    Artigo de periódico

    O direito empresarial sob o viés dos contratos de franquia, de representação comercial e de agência

    José, Virginia Maria Cury et al. | nov. 2023
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    PDF (257Kb)

    RVBI
    001266428
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O direito empresarial sob o viés dos contratos de franquia, de representação comercial e de agência

    José, Virginia Maria Cury et al. | nov. 2023
    PDF (257Kb)

    Estuda o direito empresarial enfocando a parte dos contratos de franquia, de representação comercial e de agência. Não há como negar a importância de tais contratos empresariais. Em linhas gerais, sabe-se que os contratos são acordos de vontades, entre duas ou mais pessoas que criam, modificam ou extinguem relações jurídicas. Ocorre que, muitas vezes, as pessoas físicas ou jurídicas que celebram os contratos não detêm o mesmo poder de negociação de modo que o direito precisa protegê-las; como no caso do direito do trabalho e do direito do consumidor. No entanto, nos contratos empresariais, a lógica é diametralmente oposta e assim sendo, importante destacar que são celebrados por empresário, no âmbito de sua atividade empresarial, tendo suas peculiaridades e uma delas é a intenção de lucro, pelas partes contratantes, ao exercerem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Nesse sentido, o artigo propõe-se a realizar um panorama do direito empresarial sob o viés dos contratos de franquia, de representação comercial e de agência; bem como conceituá-los, estabelecendo suas principais características. O método utilizado é o dedutivo, através da pesquisa bibliográfica, com uso da doutrina, artigos e revistas concernentes ao tema.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/236430
    Autoria
    José, Virginia Maria Cury
    Gunther, Luiz Eduardo
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.966, de 26 de dezembro de 2019
    Brasil. Código civil (2002)
    Notas de conteúdo
    Noções iniciais sobre os contratos mercantis -- Contrato de franquia -- Contrato de representação comercial -- Contrato de agência
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 13, n. 126 (nov. 2023)
    Fonte
    JOSÉ, Virginia Maria Cury; GUNTHER, Luiz Eduardo. O direito empresarial sob o viés dos contratos de franquia, de representação comercial e de agência. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 126, p. 158-179, nov. 2023.
    Assunto
    Contrato comercial, Brasil ; Franquia comercial, Brasil ; Representação comercial, Brasil
    RVBI
    001266428
    Coleção
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