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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 88, n. 765 (jul. 1999)

    jul. 1999
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    PDF (45Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 88, n. 765 (jul. 1999)

    jul. 1999
    PDF (45Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113794
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Contratos - Princípios gerais - Tendências do direito contratual contemporâneo - Abrandamento dos princípios tradicionais - Intervenção estatal crescente - Impacto do Código de defesa do consumidor / Humberto Theodoro Júnior
    O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro: uma evolução democrática e simplificadora / Oswaldo Luiz Palu
    Assistência jurídica integral ao necessitado / Glauco Gumerato Ramos
    A compra e venda e a transferência de propriedade: modelos causais e abstratos / Iacyr de Aguilar Vieira
    O cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança / Cristiano Chaves de Farias
    A responsabilidade civil prevista no Código de trânsito brasileiro à luz da Constituição federal / Sergio Cavalieri Filho
    Juiz natural e competência em tribunal / Rogério Lauria Tucci
    Ação de impugnação de mandato eletivo: litisconsórcio necessário / José Rubens Costa
    A restituição ao banco do valor do adiantamento efetuado em contrato de câmbio para exportação, em caso de falência ou concordata do exportador: exame da Súmula 133 do Superior Tribunal de Justiça / Manoel Justino Bezerra Filho
    Crise do direito penal / Fábio Guedes de Paula Machado
    Dos crimes contra a flora - Considerações gerais - Competência - Ação penal - Transação e suspensão condicional do processo / Lúcia Helena Rosas de Ávila Feijó
    A Lei de segurança nacional e a legislação penal militar / Marco Antonio de Barros
    Gestão fraudulenta ou temerária de entidade financeira: algumas controvérsias / Ivan Lira de Carvalho
    Lei 9.714/98: penas restritivas de direitos: aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes / Leonardo Luiz de Figueiredo Costa
    Maus-tratos contra animais / José Henrique Pierangeli
    Natureza do título executório / Enrico Tullio Liebman
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 88, n. 765, jul. 1999. 848 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
    • Revistas3316

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