Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/236294Description
Abaixo do título: Com comentários à Lei 5859/72 - empregado doméstico - modificada pela Lei 12.964/14 que dispõe sobre multa por infração à legislação do trabalho domésticoRelated items
Table of contents
Finalidade do direito nas sociedades humanas -- Direito e eficácia -- Instrumentos da incidência -- Sanções e direito do trabalho -- Competência penal -- Competência para aplicação de multas administrativas -- Pequeno comentário à Lei 12.964/14 e ao veto parcial da Presidência da RepúblicaCitation
SILVA, Antônio Álvares da. Sanção e direito do trabalho. 1. ed. Belo Horizonte: RTM, 2014. 52 p. ISBN 9788563534569.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Revista íntima
Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | 2017A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ... -
Revista íntima
Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | fev. 2021A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ... -
Revista dos tribunais: vol. 107, n. 996 (out. 2018)
| out. 2018 -
Fardamento como veículo de propaganda: necessidade de fixação de limites na autorização pelo empregado
Correia, Alessandra Dantas Camilo | jul. 2015Versa sobre o direito de imagem do empregado e a sua exploração pelo empregador, através do fornecimento de fardamento com logomarcas dos produtos comercializados. Trata, ainda, sobre a necessidade de prévia e expressa autorização do empregado para legitimar tal exploração, autorização esta que, além de ser, necessariamente, ... -
Revista dos tribunais: vol. 89, n. 775 (maio 2000)
| maio 2000 -
Informativo TST: n. 264 (24 out. a 11 nov. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2022 -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023