Insuficiências, deficiências e desatualização do projeto de Código civil na questão da boa-fé objetiva nos contratos / Antonio Junqueira de Azevedo

Projeto do Código civil: as obrigações e os contratos / Ruy Rosado de Aguiar Júnior

Controle judicial do poder discricionário / Leonardo José Carneiro da Cunha

Panorama constitucional da figura da lesão enorme no direito pátrio / Márcio Mello Casado

Overbooking: Responsabilidade civil do transportador aéreo à luz do Código de defesa do consumidor / Álvaro Couri Antunes Sousa

O direito real de superfície e a sistemática de novo Código civil brasileiro / Rosane Abreu Gonzalez Pinto

Modificação de medida provisória na conversão em lei - Necessidade de remessa para sanção e veto em face da alteração - Outros aspectos - Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins

Dano moral na separação, divórcio e união estável / Belmiro Pedro Welter

Despesas de condomínio na Lei do inquilinato / Helder Martinez Dal Col

Garantia do direito ao silêncio e a dispensa do interrogatório / René Ariel Dotti

Reflexões sobre o delito econômico e a sua delimitação / Rodrigo Sánchez Rios

Sanções administrativas e princípios de direito penal / Edilson Pereira Nobre Júnior

A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária / Rogério Pacheco Alves

Restituição de coisas apreendidas - Transação penal e processual / Louri Geraldo Barbiero

Júri. Quesitos. Formulação do quesito genérico na coautoria - "de qualquer modo" - Nulidade / Saulo Brum Leal

Da declaração de direitos / Alcino Pinto Falcão