Livro
O que a lei não diz: aspectos ocultos da reforma trabalhista
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O que a lei não diz: aspectos ocultos da reforma trabalhista
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236233Description
Apresentado originalmente como dissertação (mestrado) da autora -- Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisRelated items
Table of contents
O direito e suas faces: o início do processo de descontrução do direito do trabalho no Brasil. O processo de flexibilização: para além da Lei n. 13.467/2017: A criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como marco flexibilizatório. Outras alterações trabalhistas das últimas décadas. Contexto econômico, político e social da aprovação da Lei da reforma trabalhista. A entrada em vigor da Lei da reforma trabalhista: Alterações visíveis no âmbito do direito individual do trabalho. Alterações visíveis no âmbito do direito coletivo do trabalho. Alterações visíveis no âmbito do direito processual do trabalho. Alterações visíveis no âmbito principiológico -- Aspectos ocultos da Lei n. 13.467/2017: A releitura dos princípios de direito do trabalho: O distanciamento da proteção e o enfraquecimento do direito do trabalho. A possibilidade de descontinuidade da relação de emprego. O afastamento da imperatividade das normas trabalhistas e a substituição do critério de aplicação da norma mais favorável. A possibilidade da alteração contratual lesiva. Um novo olhar sobre a igualdade: O efeito invisível da criação do empregado hipersuficiente. A redefinição das causas sindicais: A fragilidade do sindicalismo brasileiro. A importância do sindicato como contrapoder. As dificuldades impostas ao processo e o papel do juiz: Os entraves do acesso à justiça com a criação da sucumbência. O acesso limitado à gratuidade de justiça. Alterações processuais que beneficiam o empregador. Os impactos das alterações da Lei da reforma trabalhista sobre o juiz. A redução do salário: Salário: conceito e abrangência. A decomposição atual do salário. A redução do conceito de relação de emprego. A dissolução gradual da relação de emprego protegida. A pluralização das relações trabalhistas -- O impulsionamento do poder diretivo como macroefeito da reforma trabalhista: A ampliação do poder direito de comando pós-reforma trabalhista. A ampliação do poder diretivo aliada à baixa fiscalização -- Perspectivas para conter os efeitos latentes da reforma trabalhista: A centralidade da dignidade da pessoa humana nas relações trabalhistas. Reconhecimento do aspecto político do direito do trabalho e o fortalecimento da ação sindical. A retomada da concepção de dependência. O exercício dos controles de constitucionalidade e de convencionalidadeCitation
ANDRADE, Iris Soier do Nascimento de. O que a lei não diz: aspectos ocultos da reforma trabalhista. Belo Horizonte: RTM, 2023. 151 p. ISBN 9786555091373.See also
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O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente
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Macedo, Regiane de Moura | jun. 2023[por] Aborda o instituto da equiparação salarial, debatendo sua aplicabilidade à luz das disposições constitucionais e tratados internacionais que veiculam o princípio da não discriminação em matéria trabalhista, mesmo após a significativa desconfiguração imposta pelas alterações promovidas pela Lei n. 13467/2017, a ... -
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Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
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Silva, Jéferson Fernando Amaral; Bersani, Humberto | dez. 2020[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ... -
Receita sindical: impactos da reforma trabalhista
Crasto, Alexandre Augusto Zaghini; Delben, Ana Cleusa; Ferreira, Paulo Henrique de Campos Lopes | mar. 2019[por] Realiza um apanhado sobre a receita sindical, onde verifica que a contribuição sindical era compulsória, momento em que a reforma trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017, modificou, entre outras alterações, a contribuição sindical para facultativa. Nesse sentido, busca analisar esta transição realizada, mais ... -
O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista
Reis, Suzéte da Silva; Tavares, Tainá | 2019Analisa as alterações introduzidas pela Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, que promoveu a reforma trabalhista, no que pertence ao princípio do amplo acesso à justiça. Para responder ao problema de pesquisa sobre quais foram as principais mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 que afetaram diretamente o princípio ... -
O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017
Gomes, Daniela Vasconcellos | mar. 2020[por] O Direito do Trabalho visa proteger o trabalhador, e sua legislação foi alterada diversas vezes nas últimas décadas. Diante do clamor de parte da sociedade, foi editada a Lei n. 13.467/2017, a qual determinou inúmeras alterações na CLT. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo identificar as alterações havidas ... -
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Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Contrato de trabalho intermitente: Lei n. 13.467/2017
Lima Filho, Francisco das Chagas | 2019Tece alguma rápidas considerações a respeito do chamado "contrato de trabalho intermitente", disciplinado pela Lei 13.467/2017, que implementou na legislação de proteção do trabalho talvez a mais profunda reforma após a edição da velha Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e que foi e ainda é, objeto de muitas discussões ... -
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