O que a lei não diz: aspectos ocultos da reforma trabalhista

O direito e suas faces: o início do processo de descontrução do direito do trabalho no Brasil. O processo de flexibilização: para além da Lei n. 13.467/2017: A criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como marco flexibilizatório. Outras alterações trabalhistas das últimas décadas. Contexto econômico, político e social da aprovação da Lei da reforma trabalhista. A entrada em vigor da Lei da reforma trabalhista: Alterações visíveis no âmbito do direito individual do trabalho. Alterações visíveis no âmbito do direito coletivo do trabalho. Alterações visíveis no âmbito do direito processual do trabalho. Alterações visíveis no âmbito principiológico -- Aspectos ocultos da Lei n. 13.467/2017: A releitura dos princípios de direito do trabalho: O distanciamento da proteção e o enfraquecimento do direito do trabalho. A possibilidade de descontinuidade da relação de emprego. O afastamento da imperatividade das normas trabalhistas e a substituição do critério de aplicação da norma mais favorável. A possibilidade da alteração contratual lesiva. Um novo olhar sobre a igualdade: O efeito invisível da criação do empregado hipersuficiente. A redefinição das causas sindicais: A fragilidade do sindicalismo brasileiro. A importância do sindicato como contrapoder. As dificuldades impostas ao processo e o papel do juiz: Os entraves do acesso à justiça com a criação da sucumbência. O acesso limitado à gratuidade de justiça. Alterações processuais que beneficiam o empregador. Os impactos das alterações da Lei da reforma trabalhista sobre o juiz. A redução do salário: Salário: conceito e abrangência. A decomposição atual do salário. A redução do conceito de relação de emprego. A dissolução gradual da relação de emprego protegida. A pluralização das relações trabalhistas -- O impulsionamento do poder diretivo como macroefeito da reforma trabalhista: A ampliação do poder direito de comando pós-reforma trabalhista. A ampliação do poder diretivo aliada à baixa fiscalização -- Perspectivas para conter os efeitos latentes da reforma trabalhista: A centralidade da dignidade da pessoa humana nas relações trabalhistas. Reconhecimento do aspecto político do direito do trabalho e o fortalecimento da ação sindical. A retomada da concepção de dependência. O exercício dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade

Fonte

ANDRADE, Iris Soier do Nascimento de. O que a lei não diz: aspectos ocultos da reforma trabalhista. Belo Horizonte: RTM, 2023. 151 p. ISBN 9786555091373.