Artigo de periódico
Repercussões processuais da cláusula de mediação prevista em convenção coletiva de trabalho: uma análise sob o prisma da solução adequada das controvérsias trabalhistas
Artigo de periódico
Repercussões processuais da cláusula de mediação prevista em convenção coletiva de trabalho: uma análise sob o prisma da solução adequada das controvérsias trabalhistas
Analisa a validade e as repercussões processuais da cláusula de mediação pré-processual estabelecida em convenção coletiva de trabalho. Trata-se de instrumento por meio do qual o sindicato profissional, antes de adotar qualquer medida judicial, obriga-se a notificar o descumprimento de normas convencionais ou legais ao sindicato patronal, para que este atue como mediador no conflito. Os prismas enfocados perpassam pelo momento adequado à arguição da cláusula e possível preclusão; pela possibilidade de arguição de ofício; pela consequência processual decorrente da ausência de mediação; além dos limites de eficácia para as ações individuais e coletivas. Para tanto, analisam-se as normas e os princípios incidentes no caso concreto, com utilização de abordagem dedutiva e apoio em pesquisa aos diplomas legais, decisões judiciais, obras e artigos sobre o tema.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/236214Notas de conteúdo
Breves comentários sobre Tema de repercussão geral n. 1.046 do STF -- Mediação como forma adequada de solução de controvérsias -- Repercussões processuais da cláusula obrigacional de mediação constante de normas coletivas: Carência de ação pela ausência de interesse processual na modalidade necessidade. Vedação ao reconhecimento de ofício. Limitação da eficácia aos convenentes e intangibilidade da via individual. Alcance quanto às normas de ordem pública e indisponibilidade absolutaFonte
SELAU, Cássio Brognoli. Repercussões processuais da cláusula de mediação prevista em convenção coletiva de trabalho: uma análise sob o prisma da solução adequada das controvérsias trabalhistas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 128, p. 22-37, fev. 2024.Veja também
-
Jurisdição privada: formas extrajudiciais de solução de conflitos
Soares Filho, José | nov. 2012Realiza um escorço histórico dos processos de normatização da vida em sociedade, mostrando que no primeiro estágio da civilização vigorava o sistema da Justiça Privada; que, posteriormente, ela era aplicada em segmentos políticos e sociais que desfrutavam de autonomia; e, somente com o surgimento do Estado em sua concepção ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
Manhães, Melissa Fernandes | abr. 2017[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
A situação da dispensa coletiva no Brasil face à exigência da prévia negociação com o sindicato representante dos trabalhadores: análise a partir das normas constitucionais, internacionais e da jurisprudência
Borges, Daniel Damasio; Rosa Neto, Fábio; Zapata, Sandor Ramiro Darn | dez. 2024[por] Em razão da problematização envolvendo a aplicação das disposições contidas nas normas internacionais e da Constituição federal de 1988 (CF/88), surgem discussões acerca das dispensas coletivas deverem ser precedidas ou não pela prévia negociação com o respectivo sindicato representante dos trabalhadores. Consiste ... -
(In)validade de dispositivos de normas coletivas: um olhar sob a perspectiva do primeiro grau de jurisdição
Mandalozzo, Silvana Souza Netto; Campagnoli, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira; Carvalho, Flávia Xavier de | jun. 2014Em grande parte das ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho há pedidos fundamentados em normas coletivas – acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho e sentenças normativas. Incumbe ao juiz analisar a validade ou não das cláusulas contidas nestes instrumentos coletivos de trabalho, especialmente ... -
Revista de arbitragem e mediação: vol. 15, n. 56 (jan./mar. 2018)
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) | mar. 2018 -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Moraes, Éverton Luiz Kircher de; Dias, Carolina Grieco Rodrigues; Araújo, Francisco Rossal de | maio 2013Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ... -
Convenção coletiva: realidade e mito
Viana, Márcio Túlio | dez. 1998O consumidor que pede ao açougueiro um quilo de carne pode até, conforme o caso, entrar em conflito com ele; mas será coisa rara, pontual e quase sempre calcada numa regra já feita - seja legal ou costumeira. Assim, por exemplo, dirá que a balança pesa mal, ou o produto não é bom. Em casos do gênero, o conflito tende a ... -
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Peyerl, Jeferson | mar. 2010Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
A ultratividade das normas coletivas e a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho
Andrade, Vivianne Oliveira de | jun. 2023O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ... -
Breves considerações sobre a novel redação da Súmula n. 277 do colendo Tribunal Superior do Trabalho
Almeida Filho, Roberto Nobrega de | jun. 2015[por] A redação da citada Súmula n. 277, alterada pela Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012, do Pleno do TST, em sentido diametralmente oposto ao da sua antiga versão, conferiu ultratividade às normas coletivas, colhendo de surpresa o jurisdicionado, que depositava confiança justificada na jurisprudência consolidada ...