[por] Aborda a inovação da quarta revolução industrial, a inteligência artificial (IA), essa realidade já pode ser percebida no âmbito do direito, onde despontam ferramentas de IA capazes de facilitar o cotidiano jurídico. Contudo, a problemática que se projeta são os desafios da utilização de algoritmos nos processos de decisões. Nesse sentido, a partir de uma revisão sistemática sobre o tema serão analisadas as garantias processuais fundamentais presentes na Constituição federal e estabelecidas no Código de processo civil de 2015.[eng] This paper intends to explain the innovation of Fourth Industrial Revolution (Artificial Intelligence), this new paradigm can be noticed in law, with emerging IA tools that facilitate the daily work of justice. However, the trouble lies in how to use the new tools and algorithms in decision-making processes. Still from this perspective, starting from a systematic inspection about the matter, the procedural guarantees conferred by the federal constitution and the Procedure code of 2015 will be analyzed.