Artigo de periódico
A competência trabalhista quanto aos servidores estatais à luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal
| dc.contributor.author | Rocha, Cláudio Jannotti da | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-01T16:52:11Z | |
| dc.date.available | 2024-08-01T16:52:11Z | |
| dc.date.issued | 2024-04 | |
| dc.identifier.citation | ROCHA, Cláudio Jannotti da. A competência trabalhista quanto aos servidores estatais à luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal = Labor competence state servers in light of the recent judgments of the Federal Supreme Court. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 237-250, mar./abr. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/236036 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à competência da Justiça do trabalho para processar e julgar as demandas dos servidores estatais. Para tanto, tem-se a seguinte problemática: qual vem sendo a pedra angular dos precedentes vinculantes para a fixação da competência trabalhista quanto os servidores estatais? A hipótese a ser testada é de que, mesmo sendo a relação jurídica existente entre o servidor e o ente federativo o critério angular utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em quatro hipóteses excepcionais foram utilizados outros raciocínios. A metodologia utilizada é a dedutiva, na perspectiva qualitativa, consubstanciada na literatura legal, doutrinária e jurisprudencial. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to analyze the recent decisions of the Federal Supreme Court (STF) regarding the competence of the Labor Court to process and judge the demands of state servers. Therefore, we have the following problem: what has been the cornerstone of binding precedents for establishing labor competence? The hypothesis to be tested is that, even though the legal relationship existing between the server and the federative entity is the criterion used by the Federal Supreme Court (STF). In four exceptional cases, other reasoning was used. The methodology used is deductive, from a qualitative perspective, substantiated in legal, doctrinal and jurisprudential literature. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Servidores estatais: Servidor temporário. Servidor estatutário. Servidor celetista -- Das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal quanto aos servidores estatais: Tema 43 (Servidor temporário). Tema 606 (Dispensa ou reintegração de empregados públicos em decorrência da aposentadoria). Tema 853 (Servidores que ingressaram nos quadros da administração pública, sem concurso público, antes do advento da Constituição de 1988, sob regime da Consolidação das leis do trabalho - CLT). Tema 928 (Servidor celetista com transposição servidor estatutário). Tema 992 (Fase pré-contratual). ADI 3.395 (Servidor estatutário e temporário). Tema 9994 (Recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores estatutários). Tema 1143 (Servidor celetista que pleteia prestação de natureza administrativa) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado público, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A competência trabalhista quanto aos servidores estatais à luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title.alternative | Labor competence state servers in light of the recent judgments of the Federal Supreme Court | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 144, I, IX | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 652 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1261474 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235634 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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