Artigo de periódico
Convenção 158 da OIT e a recente decisão do STF
| dc.contributor.author | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-01T17:20:19Z | |
| dc.date.available | 2024-08-01T17:20:19Z | |
| dc.date.issued | 2024-04 | |
| dc.identifier.citation | NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Convenção 158 da OIT e a recente decisão do STF = ILO Convention 158 and the recent STF decision. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 85-104, mar./abr. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/236020 | |
| dc.description.abstract | [por] Trata do direito à proteção da relação de emprego em face da despedida arbitrária ou sem justa causa. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como pela recente decisão do STF no âmbito da Ação direta de inconstitucionalidade 1.625/DF quanto à denúncia pelo Estado brasileiro da Convenção 158 da OIT. A pesquisa em tela se utiliza de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, em que se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tendo por desiderato analisar o direito à proteção da relação de emprego em face do despedimento sem justa causa com ênfase na decisão do STF em sede da ADI 1.625/DF. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present study deals with the right to protection of the employment relationship in the face of arbitrary or unjustified dismissal. The choice of this topic is justified by the pursuit of implementing decent work as the eighth goal of sustainable development in the 2030 Agenda, as well as by the recent decision of the Brazilian Supreme Court (STF) in the context of Direct Action of Unconstitutionality 1,625/DF regarding the denunciation by the Brazilian state of ILO Convention 158. The research uses a qualitative analysis methodology, employing descriptive and analytical hypothetical-deductive approaches, and utilizing bibliographical and documentary research techniques, examining legislation, doctrine, and jurisprudence. The aim is to analyze the right to protection of the employment relationship in the face of unjustified dismissal, with emphasis on the STF decision in the ADI 1,625/DF. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O trabalho como um direito humano -- Da Convenção n. 158 da OIT -- Breve análise dogmática -- Convenção n. 158 da OIT, denúncia e ADI n. 1.625 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Convenção 158 da OIT e a recente decisão do STF | pt_BR |
| dc.title.alternative | ILO Convention 158 and the recent STF decision | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1260048 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235634 | pt_BR |
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