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    Artigo de periódico

    Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | abr. 2024
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    RVBI
    001261580
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    Artigo de periódico

    Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | abr. 2024
    PDF (285Kb)

    [por] Analisa a incidência de juros e correção monetária nos créditos trabalhistas, inclusive quando devidos pela Fazenda pública. Cabe verificar o entendimento da jurisprudência a respeito do tema, com destaque às posições mais recentes do Supremo Tribunal Federal.
     
    [eng] This article aims to analyze the incidence of interest and monetary correction on labor credits, including when owed by the Public Treasury. It is worth checking the understanding of the jurisprudence on the subject, with emphasis on the most recent positions of the Federal Supreme Court.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/236018
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    Juros e correção monetária: aspectos gerais -- Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas -- Créditos trabalhistas devidos pela Fazenda Pública
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 100, § 12
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 879, § 7º; art. 883; art. 899, § 4º
    Brasil. Plano Brasil Novo (1991), art. 12, II; art. 39, § 1º
    Brasil. Lei n. 8.660, de 28 de maio de 1993, art. 1º; art. 2º; art. 7º
    Brasil. Lei n. 9.499, de 16 de setembro de 1997, art. 1º
    Brasil. Lei n. 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, art. 15
    Citation
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas = Interest and monetary correction of labor credits. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 281-295, mar./abr. 2024.
    Subject
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Juros, Brasil ; Correção monetária, Brasil ; Crédito trabalhista, Brasil ; Fazenda pública, Brasil
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