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Artigo de periódico

Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2024-08-01T16:59:35Z
dc.date.available2024-08-01T16:59:35Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas = Interest and monetary correction of labor credits. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 281-295, mar./abr. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/236018
dc.description.abstract[por] Analisa a incidência de juros e correção monetária nos créditos trabalhistas, inclusive quando devidos pela Fazenda pública. Cabe verificar o entendimento da jurisprudência a respeito do tema, com destaque às posições mais recentes do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to analyze the incidence of interest and monetary correction on labor credits, including when owed by the Public Treasury. It is worth checking the understanding of the jurisprudence on the subject, with emphasis on the most recent positions of the Federal Supreme Court.pt_BR
dc.description.tableofcontentsJuros e correção monetária: aspectos gerais -- Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas -- Créditos trabalhistas devidos pela Fazenda Públicapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectJuros, Brasilpt_BR
dc.subjectCorreção monetária, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.titleJuros e correção monetária dos créditos trabalhistaspt_BR
dc.title.alternativeInterest and monetary correction of labor creditspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 100, § 12pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 879, § 7º; art. 883; art. 899, § 4ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Plano Brasil Novo (1991), art. 12, II; art. 39, § 1ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 8.660, de 28 de maio de 1993, art. 1º; art. 2º; art. 7ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 9.499, de 16 de setembro de 1997, art. 1ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, art. 15pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1261580
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/235634pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-03-01;8177pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-05-28;8660pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-16;9499pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192pt_BR

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