[por] O princípio da busca do pleno emprego representa um dos vetores da ordem econômica na CRFB/1988, compondo importante debate sobre o direito econômico trabalhista, a plena empregabilidade e as suas inter-relações com o valor social e a tutela do trabalho. O princípio da busca do pleno emprego pode ser considerado ...

[por] Analisa o mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal envolvendo a tese da revisão da vida toda, muito discutida na seara do direito previdenciário e que teve diversos desdobramentos no decorrer dos anos. No julgamento do Tema 1.102 (Recurso extraordinário 1.276.977), o STF definiu que o segurado que ...

Tema polêmico e atual é a possibilidade, ou não, de se responsabilizar a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas prestadoras de serviços por ela contratadas. A terceirização é um fenômeno irreversível e, em larga escala, se faz presente ...

[por] Analisa a efetividade do exercício do direito constitucional fundamental social de greve a partir das recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva do constitucionalismo simbólico. No texto normativo da Constituição Federal Republicana de 1988 há expressa garantia ...

[por] A Consolidação das Leis do Trabalho, publicada em 01.05.1943, completou, em data recente, 70 (setenta) anos de vigência. Coincidentemente, a Constituição Federal brasileira também comemorou suas "bodas", mas de prata, no corrente ano de 2013, ao inteirar 25 (vinte e cinco) anos de promulgação pela Assembleia Nacional ...