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    • 2. Atos normativos
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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 44/TST.CSJT.GP, de 3 de julho de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 4 jul. 2024
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    Republicação - 1º ago. 2024 (123Kb)
    Texto multivigente - 1º ago. 2024 (122Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 44/TST.CSJT.GP, de 3 de julho de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 4 jul. 2024
    Republicação - 1º ago. 2024 (123Kb)
    Texto multivigente - 1º ago. 2024 (122Kb)

    Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor projeto institucional voltado ao fomento do trabalho decente para vendedores e vendedoras ambulantes, no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/235014
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Description
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 31 de julho de 2024

    Republicado no DEJT de 1º ago. 2024 nos termos do art. 1º do Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 31 de julho de 2024

    Republicado no Boletim Interno do TST de 2 ago. 2024 por força do disposto no art. 2º do Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 31 de julho de 2024
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 44/TST.CSJT.GP, de 3 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4007, p. 1-2, 4 jul. 2024.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 44/TST.CSJT.GP, de 3 de julho de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 26, p. 12-14, 5 jul. 2024.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 44/TST.CSJT.GP, de 3 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4027, p. 5-6, 1º ago. 2024. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 44/TST.CSJT.GP, de 3 de julho de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 30, p. 9-11, 2 ago. 2024. Republicação 1.
    Subject
    Criação ; Grupo de trabalho ; Proteção ao trabalho ; Comerciante ambulante ; Justiça do trabalho ; Composição
    camelô
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Artigo de periódico

      Medidas de tutela ao trabalho dos estrangeiros no cerne do ordenamento jurídico brasileiro 

      Newton, Paulla Christianne da Costa; Bezerra, Ricardo dos Santos | abr. 2019
      A Declaração de Filadélfia constitui elemento estruturante dos princípios basilares da Organização Internacional do Trabalho. Neste sentido, depreende-se que o princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento constitui missão crucial para a Organização Internacional do Trabalho, a qual fomenta, através de suas ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 fev. 2022
      Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e de propor ações, projetos e políticas institucionais voltadas à valorização e ao fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho.
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      Institui Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta normativa a ser analisada no âmbito da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC), voltada à adequação da Resolução n. 374/CSJT, de 24 de novembro de 2023 e da Resolução n. 288/CSJT, de 19 de março de 2021, aos termos das Resoluções do CNJ ns. 395, ...
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