Convoca audiência pública para ouvir o pronunciamento de depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1000154-39.2024.5.00.0000, no qual se discute a “questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial”.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/234858Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Edital de 1º de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4005, p. 8, 2 jul. 2024.Ces articles peuvent également être intéressé par
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