Artigo de periódico
Consignação em pagamento na seara trabalhista: uma análise alternativa
[por] Propõe uma reflexão acerca da aplicação da Ação de Consignação em Pagamento na seara trabalhista, especificamente nas hipóteses em que o empregado não dá quitação ao empregador na forma devida ou não comparece para receber no lugar, tempo e condição devidos. Analisar-se-á a efetividade e os riscos envolvidos nesses casos quando o empregador opta pela judicialização, o que se fará mediante a identificação dos elementos necessários para a configuração do interesse processual na consignatória, do que a doutrina e a jurisprudência vêm entendendo a respeito, e dos efeitos práticos de eventual procedência da demanda nesses casos, o que ensejará um inevitável intercâmbio entre as normas cíveis e trabalhistas. [eng] This study aims at further discussing the application of the Action for Payment into Court in the labor field, particularly in cases which the employee does not properly grant the employer acquittance, or does not appear in person to get paid in the right place, at the right time, and under proper conditions. The effectiveness and risks involved in those cases that the employer opts for judicial settling will be analyzed, identifying the necessary elements for the existence of procedural interest in the action for payment into court, previous doctrine and jurisprudence on that regard, and the practical effects of potential granting of the claim in those cases, which will inevitably entail exchanges between civil and labor rules.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190020In
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ALBUQUERQUE, Túlio Furtado Granato de; GOMES, Isabella Monteiro. Consignação em pagamento na seara trabalhista: uma análise alternativa = Action for payment into court in the labor field: an alternative analysis. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 2, p. 238-257, abr./jun. 2021.Related items
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