Artigo de periódico
Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos
[por] Demonstra que o sistema tradicional de registro de depoimentos, com a redução a termo feita pelo juiz, após ouvir o depoente, é falha, pois não permite à complexidade do depoimento ser efetivamente refletida, no papel, não captando as expressões, as dúvidas, as certezas e outros aspectos relevantes do depoimento. Ademais, não é incomum aos magistrados abusarem do poder, durante as audiências, em manifesta afronta ao Estado Democrático de Direito. O registro audiovisual dos depoimentos permite a superação dessas deficiências, pois irá refletir com incomparável fidedignidade a totalidade do depoimento, e não apenas a impressão que o juiz instrutor dele teve e, de forma pessoal, transmitiu para o papel. [eng] The purpose of this study is to show that the traditional means of recording testimonies, with its reduction to writing made by the judge after hearing the witness, is defective in that it does not accurately reflect, in the paper, the complexity of the testimony, as it fails to capture certain expressions, doubts and other important aspects of the testimony. Moreover, it is not uncommon that judges abuse of their discretionary power during the hearings, in a patent violation of the rule of law. Audiovisual recording of the testimonies may rectify such deficiencies, as it will reflect the entire testimony with incomparable faithfulness, instead of the judge's personal impressions upon it, which are then transferred to the paper.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/97220Table of contents
Fundamento legal -- Vantagens materiais: fidedignidade, dinamicidade e celeridade -- Estado democrático de direito: da busca da justiça à superação do abuso do poder do juiz em audiência. A busca da justiça. A superação do abuso do poder do juiz em audiência -- Aspectos relevantes do procedimento do registro audiovisualIn
Citation
BARACAT, Eduardo Milléo. Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 2, n. 15, p. 146-169, jan./fev. 2013.BARACAT, Eduardo Milléo. Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 126, p. 37-55, abr./jun. 2007.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Princípio da identidade física do juiz no processo laboral brasileiro: pelo cancelamento da Súmula 136 do TST
[por] A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no princípio da identidade física, o qual traduz, em certa ... -
Audiências presencial e telepresencial: o acesso à justiça à luz da Resolução n. 481/2022 do CNJ
[por] Trata da coexistência dos modelos de audiência presencial e telepresencial, decorrente da evolução do acesso à justiça e da chamada Justiça 4.0, no período pós-pandêmico. De um lado, tem-se a audiência presencial, ritualística, litúrgica, em que os participantes têm identidade clara, com imediatidade física do juiz ... -
Ensino jurídico e educação para a alteridade: resolução de conflitos e uma experiência de sala de aula
[por] Analisa a necessidade de se pensar o ensino jurídico e o papel da Academia na formação dos operadores do Direito, apresentando experiências pedagógicas desenvolvidas em duas disciplinas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, com ênfase na atividade de observação das audiências no ... -
Ato n. 65/CSJT.GP.SG.SETIC, de 21 de julho de 2021
Suspende o Ato n. 45/CSJT.GP.SG, de 9 de julho de 2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 313/CSJT, de 22 de outubro de 2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 45/CSJT.GP.SG, de 9 de julho de 2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Audiências telepresenciais laborais e prestação jurisdicional
[por] Realiza um estudo descritivo sobre as audiências telepresenciais, novidade no nosso ordenamento jurídico a partir de 2020. Analisa potenciais benefícios e dificuldades para o acesso à justiça no âmbito do processo do trabalho. Apresentam-se benefícios como maximização ao acesso à justiça, dinamicidade processual, ... -
A aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15 ao processo do trabalho: dispensa de audiência inaugural
[por] O Enunciado n. 6 sobre a Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho, aprovado pelos magistrados do TRT-10ª Região, afirma que o processo do trabalho possui regras próprias para a realização das audiências trabalhistas. Entretanto, nem o texto da CLT nem os princípios da celeridade, da imediatidade, da presença ... -
Quando superamos a dicotomia "objetivismo-subjetivismo"?
[por] No Brasil, mormente depois da Constituição de 1988, instaurou-se um imaginário decisio-discricio-voluntarista. Sob o pretexto de superar o juiz bouche de la loi surgiu a prática (arbitrária) do "decido conforme minha consciência", ficando os direitos dos cidadãos reféns da intuição (ou dos humores) do julgador (ou ... -
Anotações sobre a prova oral no processo do trabalho
[por] Apresenta algumas ideias novas acerca de aspectos do depoimento testemunhal no Processo do Trabalho. Aborda, inicialmente, a contradita testemunhal, concluindo que mesmo nas hipóteses em que esta deve ser acolhida a pessoa indicada como testemunha deve ser ouvida ainda que como mero informante. De outra parte, no ...
