Artigo de periódico
Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos
Artigo de periódico
Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos
[por] Demonstra que o sistema tradicional de registro de depoimentos, com a redução a termo feita pelo juiz, após ouvir o depoente, é falha, pois não permite à complexidade do depoimento ser efetivamente refletida, no papel, não captando as expressões, as dúvidas, as certezas e outros aspectos relevantes do depoimento. Ademais, não é incomum aos magistrados abusarem do poder, durante as audiências, em manifesta afronta ao Estado Democrático de Direito. O registro audiovisual dos depoimentos permite a superação dessas deficiências, pois irá refletir com incomparável fidedignidade a totalidade do depoimento, e não apenas a impressão que o juiz instrutor dele teve e, de forma pessoal, transmitiu para o papel. [eng] The purpose of this study is to show that the traditional means of recording testimonies, with its reduction to writing made by the judge after hearing the witness, is defective in that it does not accurately reflect, in the paper, the complexity of the testimony, as it fails to capture certain expressions, doubts and other important aspects of the testimony. Moreover, it is not uncommon that judges abuse of their discretionary power during the hearings, in a patent violation of the rule of law. Audiovisual recording of the testimonies may rectify such deficiencies, as it will reflect the entire testimony with incomparable faithfulness, instead of the judge's personal impressions upon it, which are then transferred to the paper.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/97220Notas de contenido
Fundamento legal -- Vantagens materiais: fidedignidade, dinamicidade e celeridade -- Estado democrático de direito: da busca da justiça à superação do abuso do poder do juiz em audiência. A busca da justiça. A superação do abuso do poder do juiz em audiência -- Aspectos relevantes do procedimento do registro audiovisualIn
Referencia bibliográfica
BARACAT, Eduardo Milléo. Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 2, n. 15, p. 146-169, jan./fev. 2013.BARACAT, Eduardo Milléo. Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 126, p. 37-55, abr./jun. 2007.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Princípio da identidade física do juiz no processo laboral brasileiro: pelo cancelamento da Súmula 136 do TST
Pereira Neto, Antonio Raimundo | mar. 2011[por] A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no princípio da identidade física, o qual traduz, em certa ... -
Audiências presencial e telepresencial: o acesso à justiça à luz da Resolução n. 481/2022 do CNJ
Richa, Morgana de Almeida | mar. 2023[por] Trata da coexistência dos modelos de audiência presencial e telepresencial, decorrente da evolução do acesso à justiça e da chamada Justiça 4.0, no período pós-pandêmico. De um lado, tem-se a audiência presencial, ritualística, litúrgica, em que os participantes têm identidade clara, com imediatidade física do juiz ... -
Quando superamos a dicotomia "objetivismo-subjetivismo"?
Streck, Lenio Luiz | out. 2012[por] No Brasil, mormente depois da Constituição de 1988, instaurou-se um imaginário decisio-discricio-voluntarista. Sob o pretexto de superar o juiz bouche de la loi surgiu a prática (arbitrária) do "decido conforme minha consciência", ficando os direitos dos cidadãos reféns da intuição (ou dos humores) do julgador (ou ... -
Anotações sobre a prova oral no processo do trabalho
Araujo, Jorge Alberto | ago. 2013[por] Apresenta algumas ideias novas acerca de aspectos do depoimento testemunhal no Processo do Trabalho. Aborda, inicialmente, a contradita testemunhal, concluindo que mesmo nas hipóteses em que esta deve ser acolhida a pessoa indicada como testemunha deve ser ouvida ainda que como mero informante. De outra parte, no ... -
Súmulas do TST: avanço ou retrocesso?
Robortella, Luiz Carlos Amorim | dez. 2013[por] A interpretação dinâmica e a liberdade ampliada do julgador levam à recognição da lei e à produção do direito. Porém, a busca pela concretização dos princípios constitucionais não pode desvirtuar a legalidade, e sim conciliar norma e interpretação - o ativismo judicial deve observar limites. Nesse sentido, e em ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
As provas cabíveis para a demonstração do assédio moral nas relações de trabalho
Fraga, Cássio Emanoel Saraiva; Salgado, Antônio Luiz Nunes | dez. 2017[por] Analisa provas cabíveis para demonstração do assédio moral na relação de trabalho. Partiu-se da caracterização, conceituando-se e contextualizando o assédio moral através de uma abordagem histórica, do surgimento do trabalho e das preocupações com saúde física e psíquica do trabalhador. Desse substrato teórico ... -
A reforma trabalhista e o fim da execução de ofício pelo juiz como regra geral: efeitos
Gontijo, Anna Carolina Marques | nov. 2017[por] Analisa a constitucionalidade da alteração em cotejo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como sua contextualização dentro dos princípios gerais do processo civil e do processo do trabalho. Não obstante a reforma ter alterado a regra geral de execução de ofício pelo juiz, continua em vigor o princípio ... -
Os poderes de direção na instrução do processo pelo juiz do trabalho
Adorno Júnior, Helcio Luiz; Borba, Mariana Vilas Bôas | fev. 2013[por] Versa sobre os poderes do juiz para colher as provas no processo do trabalho. O tema proposto para a pesquisa não tem solução uniforme na doutrina. Muitos autores sustentam que a imparcialidade do julgador pode ser prejudicada com a determinação para que se produzam provas sem o prévio requerimento da parte. As ...